Quais são os cinco períodos históricos da saúde no Brasil?

Colônia e Império (1500–1889) República Velha (1889–1930) Era Vargas (1930–1964) Regime Militar / Autoritarismo (1964–1985) Nova República (1985–1988)

Como era a assistência à saúde no período colonial e imperial?

Era baseada em: Conhecimento empírico (curandeiros) Uso de plantas medicinais Santas Casas de Misericórdia Ausência de sistema público estruturado

Qual teoria explicava as doenças na época colonial?

Teoria Miasmática Acreditava que doenças eram causadas por odores fétidos e matéria em decomposição

Qual foi o papel das Santas Casas de Misericórdia?

Foram as principais instituições de assistência à saúde. Prestavam atendimento aos doentes, principalmente pobres. 📌 Não era sistema estatal, era filantrópico.

Qual modelo sanitário surgiu na República Velha com Oswaldo Cruz?

Modelo Campanhista Características: Autoritário Uso da força Combate a epidemias Intervenção direta do Estado

Qual evento ocorreu em 1904 devido à vacinação obrigatória?

Revolta da Vacina Motivo: Vacinação obrigatória contra varíola Resultado: Conflitos populares e resistência ao Estado

Qual foi o marco inicial da Previdência Social no Brasil?

Lei Eloy Chaves – 1923 Criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs)

Quais eram as características das CAPs?

✔ Financiamento bipartite (empregador + trabalhador) ✔ Organização por empresa ✔ Não tinha participação do governo ✔ Assistência apenas para trabalhadores formais

Qual foi o principal problema das CAPs?

Sistema EXCLUDENTE A maioria da população não tinha acesso. Somente trabalhadores formais eram beneficiados.

Qual sistema substituiu as CAPs na Era Vargas?

Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) Criados em 1933.

Qual era o modelo de financiamento dos IAPs?

Tripartite: Trabalhador Empregador Governo 📌 Atenção: CAP = bipartite IAP = tripartite

Qual era o critério de organização dos IAPs?

Por categoria profissional Exemplos: IAP dos bancários IAP dos industriários IAP dos marítimos

Quando foi criado o Ministério da Saúde?

1953 Antes disso existia o Ministério da Educação junto com o da Saúde Pública (MESP).

Qual órgão unificou os IAPs?

INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) Criado em 1966

Qual era o principal problema do modelo previdenciário (INPS e INAMPS)?

Era excludente. Somente trabalhadores com carteira assinada tinham acesso. 📌 Esse foi o principal motivo para criação do SUS.

Qual conferência internacional influenciou a criação do SUS?

Conferência de Alma-Ata – 1978 Lema: Saúde para todos no ano 2000 Defendeu a Atenção Primária à Saúde.

Qual foi a principal proposta da Conferência de Alma-Ata?

Saúde como direito universal E baseada na Atenção Primária. 📌 Base filosófica do SUS.

Qual era o principal objetivo da Reforma Sanitária?

Criar um sistema de saúde: Universal Público Igualitário Integral 📌 Resultado: criação do SUS.

Qual era o principal problema do sistema de saúde antes do SUS?

Era excludente. Somente trabalhadores formais tinham acesso. A maioria da população ficava sem assistência.

Qual modelo de saúde existia antes do SUS?

Modelo previdenciário Baseado na contribuição do trabalhador. Não era universal.

Quais são os três princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde?

Universalidade Equidade Integralidade

Gratuidade é princípio doutrinário?

Não. É característica do SUS, mas não é princípio doutrinário.

O que significa o princípio da universalidade no SUS?

Todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde. Sem discriminação.

O que significa equidade no SUS?

Tratar desigualmente os desiguais, conforme suas necessidades. Quem precisa mais, recebe mais atenção.

O que significa integralidade no SUS?

Oferecer ações de: promoção prevenção tratamento reabilitação Em todos os níveis de atenção.

Qual lei regulamenta o SUS?

Lei nº 8.080/1990 Define: organização funcionamento objetivos do SUS

Como a Lei 8.080 define integralidade?

Conjunto articulado e contínuo de ações e serviços: preventivos curativos individuais coletivos Em todos os níveis de complexidade

O que é vigilância epidemiológica?

Conjunto de ações que permite: detectar prevenir controlar doenças

Qual é o principal instrumento do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)?

Declaração de Óbito (DO) Preenchida pelo médico.

Quais ISTs são de notificação compulsória?

HIV/AIDS Hepatites virais Sífilis

O que é longitudinalidade na Atenção Básica?

É a continuidade do cuidado ao longo do tempo, com vínculo entre profissional e paciente.

O que é prevenção primária?

Evitar o surgimento da doença. Exemplo odontológico: fluoretação da água orientação de higiene

O que é prevenção secundária?

Diagnóstico precoce e tratamento imediato. Objetivo: impedir progressão da doença. fgv-sus Exemplo: diagnóstico precoce de cárie

O que é prevenção terciária?

Evitar incapacidade e reabilitar função. Exemplo: próteses dentárias

O que é índice de envelhecimento?

Número de pessoas ≥ 60 anos para cada 100 pessoas < 15 anos

O que é o Brasil Sorridente?

Programa nacional de saúde bucal do SUS. Objetivos: ampliar acesso à odontologia prevenção tratamento levantamentos epidemiológicos

Quais são os três pactos do SUS?

Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão

O que define o Pacto de Gestão?

Define responsabilidades de: União Estados Municípios

O que a Lei 8.080 define como telesaúde?

Modalidade de prestação de serviços de saúde mediada por tecnologias da informação e comunicação para assistência, educação e pesquisa em saúde realizadas à distância.

Qual princípio da telesaúde estabelece que o paciente deve concordar com o atendimento após receber todas as informações necessárias?

Consentimento livre e informado do paciente.

Qual princípio da telesaúde garante ao profissional o direito de se recusar ao atendimento remoto, assegurando atendimento presencial quando solicitado?

Direito de recusa ao atendimento na modalidade de telesaúde, com garantia de atendimento presencial sempre que solicitado.

Qual princípio estabelece que o atendimento em telesaúde deve ocorrer com segurança e qualidade?

Assistência segura e com qualidade ao paciente.

Qual princípio determina que cada profissional deve respeitar os limites legais de sua profissão no atendimento remoto?

Estrita observância das atribuições legais de cada profissão.

Qual princípio estabelece que a telesaúde deve contribuir para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde?

Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.

Qual princípio garante a autonomia do profissional de saúde na tomada de decisões clínicas durante o atendimento remoto?

Autonomia do profissional de saúde.

Qual princípio reconhece a dignidade e a valorização do profissional de saúde no contexto da telesaúde?

Dignidade e valorização do profissional de saúde.

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Quais são os cinco períodos históricos da saúde no Brasil?	Colônia e Império (1500–1889) República Velha (1889–1930) Era Vargas (1930–1964) Regime Militar / Autoritarismo (1964–1985) Nova República (1985–1988)
Como era a assistência à saúde no período colonial e imperial?	Era baseada em: Conhecimento empírico (curandeiros) Uso de plantas medicinais Santas Casas de Misericórdia Ausência de sistema público estruturado
Qual teoria explicava as doenças na época colonial?	Teoria Miasmática Acreditava que doenças eram causadas por odores fétidos e matéria em decomposição
Qual foi o papel das Santas Casas de Misericórdia?	Foram as principais instituições de assistência à saúde. Prestavam atendimento aos doentes, principalmente pobres. 📌 Não era sistema estatal, era filantrópico.
Qual modelo sanitário surgiu na República Velha com Oswaldo Cruz?	Modelo Campanhista Características: Autoritário Uso da força Combate a epidemias Intervenção direta do Estado
Qual evento ocorreu em 1904 devido à vacinação obrigatória?	Revolta da Vacina Motivo: Vacinação obrigatória contra varíola Resultado: Conflitos populares e resistência ao Estado
Qual foi o marco inicial da Previdência Social no Brasil?	Lei Eloy Chaves – 1923 Criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs)
Quais eram as características das CAPs?	✔ Financiamento bipartite (empregador + trabalhador) ✔ Organização por empresa ✔ Não tinha participação do governo ✔ Assistência apenas para trabalhadores formais
Qual foi o principal problema das CAPs?	Sistema EXCLUDENTE A maioria da população não tinha acesso. Somente trabalhadores formais eram beneficiados.
Qual sistema substituiu as CAPs na Era Vargas?	Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) Criados em 1933.
Qual era o modelo de financiamento dos IAPs?	Tripartite: Trabalhador Empregador Governo 📌 Atenção: CAP = bipartite IAP = tripartite
Qual era o critério de organização dos IAPs?	Por categoria profissional Exemplos: IAP dos bancários IAP dos industriários IAP dos marítimos
Quando foi criado o Ministério da Saúde?	1953 Antes disso existia o Ministério da Educação junto com o da Saúde Pública (MESP).
Qual órgão unificou os IAPs?	INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) Criado em 1966
Qual era o principal problema do modelo previdenciário (INPS e INAMPS)?	Era excludente. Somente trabalhadores com carteira assinada tinham acesso. 📌 Esse foi o principal motivo para criação do SUS.
Qual conferência internacional influenciou a criação do SUS?	Conferência de Alma-Ata – 1978 Lema: Saúde para todos no ano 2000 Defendeu a Atenção Primária à Saúde.
Qual foi a principal proposta da Conferência de Alma-Ata?	Saúde como direito universal E baseada na Atenção Primária. 📌 Base filosófica do SUS.
Qual era o principal objetivo da Reforma Sanitária?	Criar um sistema de saúde: Universal Público Igualitário Integral 📌 Resultado: criação do SUS.
Qual era o principal problema do sistema de saúde antes do SUS?	Era excludente. Somente trabalhadores formais tinham acesso. A maioria da população ficava sem assistência.
Qual modelo de saúde existia antes do SUS?	Modelo previdenciário Baseado na contribuição do trabalhador. Não era universal.
Quais são os três princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde?	Universalidade Equidade Integralidade
Gratuidade é princípio doutrinário?	Não. É característica do SUS, mas não é princípio doutrinário.
O que significa o princípio da universalidade no SUS?	Todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde. Sem discriminação.
O que significa equidade no SUS?	Tratar desigualmente os desiguais, conforme suas necessidades. Quem precisa mais, recebe mais atenção.
O que significa integralidade no SUS?	Oferecer ações de: promoção prevenção tratamento reabilitação Em todos os níveis de atenção.
Qual lei regulamenta o SUS?	Lei nº 8.080/1990 Define: organização funcionamento objetivos do SUS
Como a Lei 8.080 define integralidade?	Conjunto articulado e contínuo de ações e serviços: preventivos curativos individuais coletivos Em todos os níveis de complexidade
O que é vigilância epidemiológica?	Conjunto de ações que permite: detectar prevenir controlar doenças
Qual é o principal instrumento do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)?	Declaração de Óbito (DO) Preenchida pelo médico.
Quais ISTs são de notificação compulsória?	HIV/AIDS Hepatites virais Sífilis
O que é longitudinalidade na Atenção Básica?	É a continuidade do cuidado ao longo do tempo, com vínculo entre profissional e paciente.
O que é prevenção primária?	Evitar o surgimento da doença. Exemplo odontológico: fluoretação da água orientação de higiene
O que é prevenção secundária?	Diagnóstico precoce e tratamento imediato. Objetivo: impedir progressão da doença. fgv-sus Exemplo: diagnóstico precoce de cárie
O que é prevenção terciária?	Evitar incapacidade e reabilitar função. Exemplo: próteses dentárias
Qual estudo é mais indicado para avaliar causalidade?	Estudo de coorte.
O que é índice de envelhecimento?	Número de pessoas ≥ 60 anos para cada 100 pessoas < 15 anos
O que é o Brasil Sorridente?	Programa nacional de saúde bucal do SUS. Objetivos: ampliar acesso à odontologia prevenção tratamento levantamentos epidemiológicos
Quais são os três pactos do SUS?	Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão
O que define o Pacto de Gestão?	Define responsabilidades de: União Estados Municípios
Qual atributo da Atenção Básica representa vínculo contínuo com o paciente?	Longitudinalidade.
Exemplo de estratégia populacional em saúde bucal?	Fluoretação da água.
O que a Lei 8.080 define como telesaúde?	Modalidade de prestação de serviços de saúde mediada por tecnologias da informação e comunicação para assistência, educação e pesquisa em saúde realizadas à distância.
Qual princípio da telesaúde estabelece que o paciente deve concordar com o atendimento após receber todas as informações necessárias?	Consentimento livre e informado do paciente.
Qual princípio da telesaúde garante ao profissional o direito de se recusar ao atendimento remoto, assegurando atendimento presencial quando solicitado?	Direito de recusa ao atendimento na modalidade de telesaúde, com garantia de atendimento presencial sempre que solicitado.
Qual princípio da telesaúde protege as informações e dados de saúde dos pacientes?	Confidencialidade dos dados.
Qual princípio estabelece que o atendimento em telesaúde deve ocorrer com segurança e qualidade?	Assistência segura e com qualidade ao paciente.
Qual princípio determina que cada profissional deve respeitar os limites legais de sua profissão no atendimento remoto?	Estrita observância das atribuições legais de cada profissão.
Qual princípio estabelece que a telesaúde deve contribuir para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde?	Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
Qual princípio garante a autonomia do profissional de saúde na tomada de decisões clínicas durante o atendimento remoto?	Autonomia do profissional de saúde.
Qual princípio determina a responsabilidade sobre as ações e interações realizadas em ambiente digital?	Responsabilidade digital.
Qual princípio reconhece a dignidade e a valorização do profissional de saúde no contexto da telesaúde?	Dignidade e valorização do profissional de saúde.
Qual o objetivo principal da Lei 8.142/1990?	Regulamentar a participação da comunidade no SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
Quais são as instâncias de participação social no SUS?	Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Com que frequência ocorre a Conferência de Saúde?	A cada 4 anos.
Qual a função da Conferência de Saúde?	Avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde
Qual a função do Conselho de Saúde?	Formular estratégias e controlar a execução da política de saúde.
Qual a composição do Conselho de Saúde?	50% usuários, 25% trabalhadores da saúde, 25% gestores/prestadores.
Os membros do Conselho de Saúde são remunerados?	Não
Como ocorre a transferência de recursos do SUS?	De forma regular e automática.
Qual percentual mínimo dos recursos deve ser destinado aos municípios?	Pelo menos 70%.
Quais são os requisitos para receber recursos do SUS?	Fundo de saúde, conselho de saúde, plano de saúde, relatório de gestão, contrapartida financeira e PCCS.
Qual órgão do SUS possui caráter permanente e deliberativo?	Conselho de Saúde.
Qual instância avalia a situação de saúde e propõe diretrizes?	Conferência de Saúde
A representação dos usuários no Conselho de Saúde é:	Paritária, correspondendo a 50% da composição.
Como ocorre a transferência de recursos do SUS entre os entes federativos?	De forma regular e automática.
Cite três requisitos para que Estados e Municípios recebam recursos do SUS.	Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Plano de Saúde.
Quais são as duas Leis Orgânicas da Saúde que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS)?	As Leis Orgânicas da Saúde são a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, que estruturam o funcionamento e a organização do SUS
Qual é o principal objetivo da Lei nº 8.142/1990 dentro da organização do SUS?	A Lei nº 8.142/1990 tem dois objetivos principais: regulamentar a participação da comunidade na gestão do SUS (controle social); estabelecer regras para as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
O que é a Conferência de Saúde segundo a Lei 8.142/1990?	A Conferência de Saúde é uma instância colegiada que reúne representantes de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
A Conferência de Saúde ocorre com qual periodicidade?	A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos.
Qual é a função principal da Conferência de Saúde?	avaliar a situação de saúde da população; propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
O que é o Conselho de Saúde dentro do SUS?	O Conselho de Saúde é um órgão colegiado permanente e deliberativo que atua no controle social do SUS, acompanhando e fiscalizando a execução da política de saúde.
Quem compõe o Conselho de Saúde?	O Conselho de Saúde é composto por representantes de: governo; usuários do SUS; trabalhadores da saúde; prestadores de serviços de saúde.
O Conselho de Saúde executa ações e serviços de saúde?	Não. O Conselho de Saúde não executa ações e serviços de saúde. Ele atua na fiscalização, formulação de estratégias e controle da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Quem é responsável pela execução das ações e serviços de saúde e pela movimentação do Fundo de Saúde?	O responsável pela execução das ações e serviços de saúde e pela movimentação do Fundo de Saúde é o gestor do SUS em cada esfera de governo.
Quais são alguns dos requisitos para que Estados, Municípios e Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde?	Fundo de Saúde Conselho de Saúde com composição paritária Plano de Saúde Relatórios de gestão Contrapartida de recursos no orçamento Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)
O que o Decreto 7.508/2011 regulamenta dentro do SUS?	O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
O que é uma Região de Saúde segundo o decreto?	Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo formado por municípios limítrofes, definido por identidades culturais, sociais e econômicas e por redes de comunicação e transporte compartilhadas, com o objetivo de integrar ações e serviços de saúde.
Quais são os serviços mínimos que devem existir para a instituição de uma Região de Saúde?	Para instituir uma Região de Saúde é necessário conter no mínimo: Atenção primária Urgência e emergência Atenção psicossocial Atenção ambulatorial especializada e hospitalar Vigilância em saúde.
O que é a Rede de Atenção à Saúde (RAS)?	A Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
O que são as Portas de Entrada do SUS?	Portas de Entrada são os serviços de atendimento inicial do usuário no SUS, responsáveis por iniciar o acesso do cidadão à rede de atenção à saúde.
Quais serviços são considerados Portas de Entrada nas Redes de Atenção à Saúde?	São Portas de Entrada: Atenção primária Atenção de urgência e emergência Atenção psicossocial Serviços especiais de acesso aberto.
Como se dá o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde segundo o decreto?	O acesso universal e igualitário inicia-se nas Portas de Entrada e é ordenado pela atenção primária, considerando a gravidade do risco individual ou coletivo e o critério cronológico.
O que é o Mapa da Saúde e qual sua função no planejamento?	O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, ações e serviços de saúde do SUS e da iniciativa privada, sendo utilizado para identificar necessidades de saúde e orientar o planejamento.
Como deve ocorrer o planejamento da saúde no SUS?	O planejamento da saúde no SUS deve ser ascendente e integrado, partindo do nível local até o federal, ouvindo os Conselhos de Saúde e compatibilizando necessidades de saúde com recursos financeiros.
O que é a RENASES e qual sua finalidade?	A RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) reúne todas as ações e serviços que o SUS oferece aos usuários para garantir a integralidade da assistência.
O que é a RENAME e qual seu objetivo?	A RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) é a lista padronizada de medicamentos utilizados no SUS para tratamento de doenças e agravos de saúde.
Quais são as Comissões Intergestores existentes no SUS?	As Comissões Intergestores são: Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – nível federal Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – nível estadual Comissão Intergestores Regional (CIR) – nível regional.
Para que seja instituída uma Região de Saúde, é necessário que ela contenha, no mínimo, quais ações e serviços de saúde?	Para instituir uma Região de Saúde é obrigatório que existam serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
De acordo com o Decreto 7.508/2011, são consideradas Portas de Entrada do SUS, EXCETO:	Alternativa incorreta: atenção hospitalar isoladamente, pois os serviços hospitalares não são portas de entrada do SUS; eles são acessados por meio de referenciamento.
O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde deve ser ordenado principalmente por qual nível de atenção?	O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde deve ser ordenado principalmente pela atenção primária à saúde.
Qual é o objetivo da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde?	Estabelecer diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, fortalecendo o controle social no SUS
Como a Resolução nº 453/2012 define o Conselho de Saúde dentro do SUS?	instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, existente em cada esfera de governo e integrante da estrutura organizacional da gestão da saúde.
Quais são as principais funções atribuídas aos Conselhos de Saúde no âmbito do SUS?	propor estratégias, discutir, acompanhar, deliberar, avaliar e fiscalizar a execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Qual é o papel dos Conselhos de Saúde no controle social das políticas públicas de saúde?	espaços institucionais de participação da comunidade, permitindo que a população participe da formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde
Quais tipos de Conselhos de Saúde podem existir além dos níveis nacional, estadual e municipal?	conselhos regionais, distritais, locais e conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI)
Como os Conselhos de Saúde devem ser instituídos nas diferentes esferas de governo?	Devem ser instituídos por lei em cada esfera de governo (federal, estadual, distrital ou municipal), respeitando a Lei nº 8.142/1990 e as decisões das Conferências de Saúde
Qual é o princípio que orienta a composição dos Conselhos de Saúde?	princípio da paridade, garantindo maior participação dos usuários do SUS.
Qual é a proporção de representação dos segmentos dentro dos Conselhos de Saúde?	50% usuários 25% trabalhadores da saúde 25% governo e prestadores de serviços de saúde.
Quem pode compor os Conselhos de Saúde segundo a Resolução nº 453/2012?	Podem compor o conselho representantes de: usuários do SUS (movimentos sociais e entidades) trabalhadores da saúde governo prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS
Como deve ser escolhido o presidente do Conselho de Saúde?	O presidente do Conselho de Saúde deve ser eleito entre os membros do próprio conselho em reunião plenária.
Com que frequência o gestor de saúde deve prestar contas ao Conselho de Saúde?	O gestor deve apresentar relatório detalhado ao Conselho de Saúde a cada três meses, com informações sobre execução financeira, auditorias e andamento do plano de saúde
As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde devem ser abertas ou fechadas à população?	As reuniões devem ser abertas ao público, garantindo transparência e participação social.
Qual é a periodicidade mínima das reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde?	A periodicidade mínima das reuniões é mensal, podendo ocorrer reuniões extraordinárias quando necessário
Qual resolução anterior foi revogada pela Resolução nº 453/2012?	A Resolução nº 453/2012 revogou a Resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde.
O que a Resolução nº 453/2012 determina sobre a autonomia administrativa e financeira dos Conselhos de Saúde?	A resolução determina que os Conselhos de Saúde devem possuir autonomia administrativa, dotação orçamentária e autonomia financeira, garantidas pelo respectivo ente federativo, além de infraestrutura e apoio técnico necessários ao seu funcionamento
Qual estrutura administrativa deve existir para dar suporte ao funcionamento do Conselho de Saúde?	Todo Conselho de Saúde deve possuir uma secretaria-executiva, responsável por oferecer suporte técnico, administrativo e organizacional para o funcionamento das atividades do conselho
A quem a secretaria-executiva do Conselho de Saúde está subordinada?	A secretaria-executiva está subordinada ao plenário do Conselho de Saúde, que é a instância máxima deliberativa do conselho
Qual é o prazo mínimo recomendado para envio da pauta e dos materiais das reuniões aos conselheiros?	A pauta e os materiais das reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 dias, para permitir análise prévia dos assuntos a serem discutidos.
Segundo a Resolução nº 453/2012, os conselheiros de saúde possuem responsabilidade legal pelos atos praticados no exercício da função?	Sim. Os conselheiros respondem pelos seus atos conforme a legislação vigente, mesmo que o exercício da função seja considerado de relevância pública e não remunerado.
Cite algumas atribuições dos Conselhos de Saúde relacionadas ao fortalecimento do controle social e da participação popular.
O que é o SIACS e qual é sua relação com os Conselhos de Saúde?	O SIACS (Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde) é um sistema utilizado para registrar e atualizar informações sobre os Conselhos de Saúde no país, sendo responsabilidade dos conselhos manter seus dados atualizados nesse sistema.
O que institui a Lei Complementar 141/2012?	A Lei Complementar 141 institui regras para o financiamento do SUS, definindo os valores mínimos que União, estados e municípios devem aplicar em saúde, além de estabelecer critérios de repasse, fiscalização e controle dos recursos.
A Lei Complementar 141 regulamenta qual dispositivo da Constituição Federal?	Ela regulamenta o §3º do artigo 198 da Constituição Federal, que trata do financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
A Lei Complementar 141 se aplica a quais entes federativos?	A lei se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pois todos participam do financiamento do SUS.
Quais são os principais temas tratados pela Lei 141/2012?	aplicação mínima de recursos em saúde definição do que são despesas em saúde critérios de rateio dos recursos federais regras de transparência e fiscalização
O que são ações e serviços públicos de saúde segundo a Lei 141?	São atividades voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, realizadas no âmbito do SUS, como atendimento médico, vacinação, vigilância sanitária e gestão do sistema.
Para que uma despesa seja considerada ação e serviço público de saúde, quais critérios ela deve cumprir?	estar relacionada diretamente à saúde garantir acesso universal e igualitário estar prevista no plano de saúde ser executada pelo setor saúde.
As ações e serviços públicos de saúde devem respeitar quais princípios?	Devem respeitar os princípios do SUS, como universalidade, integralidade e equidade, garantindo acesso à saúde para toda a população.
Como devem ser movimentados os recursos da saúde?	Os recursos da saúde devem ser movimentados por meio dos Fundos de Saúde (nacional, estadual e municipal), permitindo maior controle e transparência.
A gestão do sistema público de saúde é considerada gasto em saúde?	Sim. Despesas com planejamento, gestão e administração do SUS são necessárias para o funcionamento do sistema e são consideradas gastos em saúde.
A operação de unidades de saúde conta como gasto em saúde?	Sim. O funcionamento de hospitais, unidades básicas e demais serviços de saúde envolve despesas que são consideradas ações de saúde.
A capacitação de profissionais do SUS pode ser considerada gasto em saúde?	Sim. A capacitação e qualificação de profissionais da saúde contribuem para melhorar o atendimento do SUS.
A vigilância epidemiológica e sanitária conta como gasto em saúde?	Sim. A vigilância epidemiológica e sanitária atua na prevenção e controle de doenças, sendo essencial para a saúde pública.
A compra de equipamentos médicos conta como gasto em saúde?	Sim. A compra de equipamentos médicos, hospitalares e laboratoriais é considerada investimento em saúde.
A merenda escolar é considerada gasto em saúde para fins da Lei 141?	Não. A merenda escolar pertence à área da educação e não pode ser contabilizada como gasto em saúde.
Aposentadorias e pensões de servidores da saúde são consideradas gasto em saúde?	Não. Aposentadorias e pensões são despesas previdenciárias e não representam ações diretas de saúde.
A limpeza urbana pode ser considerada gasto em saúde?	Não. Limpeza urbana é considerada serviço de infraestrutura ou saneamento urbano.
Programas de alimentação podem ser considerados gasto em saúde?	Em regra não. Apenas programas voltados à recuperação de deficiências nutricionais específicas podem ser considerados ações de saúde.
Obras de infraestrutura urbana entram como gasto em saúde?	Não. Obras de infraestrutura urbana, como pavimentação e urbanização, não são consideradas despesas de saúde.
Quanto a União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde?	A União deve aplicar no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ações e serviços públicos de saúde.
Quanto os Estados devem aplicar em saúde?	Os Estados devem aplicar no mínimo 12% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em saúde.
Quanto os Municípios devem aplicar em saúde?	Os Municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em saúde.
Qual é a regra de aplicação mínima do Distrito Federal?	O Distrito Federal aplica 12% sobre receitas equivalentes às estaduais e 15% sobre receitas equivalentes às municipais, pois acumula funções de estado e município.
O que compõe a base de cálculo para aplicação mínima em saúde?	base de cálculo inclui receitas de impostos e transferências constitucionais recebidas pelos entes federativos.
Dívida ativa de impostos entra na base de cálculo da saúde?	Sim. Valores recuperados de impostos inscritos em dívida ativa entram na base de cálculo da aplicação mínima em saúde.
Multas e juros de impostos entram na base de cálculo da saúde?	Sim. Multas e juros relacionados aos impostos também fazem parte da receita e entram no cálculo.
Para onde são destinados os recursos da União para a saúde?	Os recursos federais são destinados ao Fundo Nacional de Saúde e às unidades do Ministério da Saúde, que realizam repasses para estados e municípios.
Como são movimentados os recursos transferidos entre entes federativos?	Eles são transferidos entre fundos de saúde, garantindo transparência e rastreamento dos recursos.
Qual é o objetivo do rateio dos recursos da União para estados e municípios?	O objetivo é reduzir desigualdades regionais em saúde, distribuindo recursos de acordo com as necessidades da população.
Os gestores devem divulgar as prestações de contas da saúde?	Sim. Os gestores devem divulgar as informações sobre receitas e despesas da saúde, garantindo transparência e acesso público.
Quem deve manter registros contábeis das despesas em saúde?	União, estados, DF e municípios devem manter registros contábeis detalhados das despesas em saúde.
Qual sistema registra informações sobre orçamento público em saúde?	O sistema utilizado é o SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde), que registra dados sobre financiamento da saúde.
Quem fiscaliza o cumprimento da Lei Complementar 141?	A fiscalização é realizada pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, auditorias do SUS, controle interno e Conselhos de Saúde.
O controle do Conselho de Saúde substitui o controle do Poder Legislativo?	Não. O Conselho de Saúde exerce controle social, mas a fiscalização oficial continua sendo responsabilidade do Poder Legislativo.
O que o Poder Legislativo deve fiscalizar no financiamento da saúde?	O Legislativo verifica se os percentuais mínimos de investimento em saúde estão sendo cumpridos e se os recursos estão sendo aplicados corretamente.
Com que frequência os Conselhos de Saúde avaliam os relatórios de execução da saúde?	Os Conselhos de Saúde analisam relatórios de execução da saúde a cada quadrimestre.
Para quem o Conselho de Saúde encaminha recomendações de correção?	As recomendações são encaminhadas ao chefe do Poder Executivo do respectivo ente federativo, como prefeito ou governador.
Como ocorre a verificação do cumprimento da lei pelos órgãos de auditoria do SUS?	A verificação ocorre por auditorias, análises documentais e inspeções presenciais, muitas vezes utilizando amostragem.
A União pode prestar cooperação técnica e financeira aos outros entes federativos na área da saúde?	Sim. A União pode prestar cooperação técnica e financeira para fortalecer as ações de saúde nos demais entes federativos.
O gestor do SUS deve promover educação permanente para quem?	O gestor do SUS deve promover educação permanente para os membros dos Conselhos de Saúde.
Qual é o objetivo da capacitação dos membros do Conselho de Saúde?	O objetivo é fortalecer o controle social, permitindo que os conselhos fiscalizem e acompanhem melhor a aplicação dos recursos da saúde.
O que são as Redes de Atenção à Saúde (RAS) no SUS?	Arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, integrados por sistemas de apoio, logística e gestão, com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado.
Qual é o principal objetivo das RAS?	Promover a integração dos serviços de saúde para garantir atenção contínua, integral, de qualidade, humanizada e eficiente à população.
Qual portaria institui as diretrizes das RAS?	Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.
Por que as RAS foram criadas no SUS?	Foram criadas para superar a fragmentação da atenção e da gestão no SUS, melhorar a eficiência, integrar serviços e responder melhor às necessidades da população.
O que caracteriza o modelo tradicional de atenção à saúde que a RAS busca superar?	Modelo centrado na doença, curativo, médico-centrado, baseado na oferta de serviços e pouco integrado, com baixa resolutividade frente às demandas atuais.
O que é a tripla carga de doenças no Brasil?	Consiste na coexistência de: Doenças infecciosas e parasitárias Problemas materno-infantis evitáveis Doenças crônicas e seus fatores de risco
Quais são as principais características das RAS?	Relações horizontais entre serviços, APS como centro de comunicação, foco na população, cuidado multiprofissional, continuidade do cuidado e responsabilidade sanitária.
Qual é o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) dentro da RAS?	É a porta de entrada do sistema, coordena o cuidado, ordena a rede, acompanha o paciente ao longo do tempo e resolve a maioria dos problemas de saúde.
O que são pontos de atenção à saúde?	São os locais onde se ofertam serviços de saúde, como UBS, hospitais, CAPS, ambulatórios e domicílios.
O que diferencia os pontos de atenção dentro da RAS?	Diferenciam-se pela densidade tecnológica (nível de complexidade dos serviços oferecidos).
Quais são os níveis de atenção à saúde na RAS?	Atenção Primária (baixa complexidade), Secundária (média complexidade) e Terciária (alta complexidade).
O que significa economia de escala nas RAS?	É a redução do custo médio dos serviços à medida que aumenta o volume de atendimentos, incentivando a concentração de serviços de maior complexidade.
Quais são as 6 dimensões da qualidade nas RAS?	Segurança, efetividade, centralidade no paciente, pontualidade, eficiência e equidade.
O que significa suficiência nas RAS?	Refere-se à oferta adequada e suficiente de ações e serviços de saúde para atender às necessidades da população, incluindo promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.
O que é acesso no contexto das RAS e quais são suas principais barreiras?	É a capacidade de o usuário entrar e permanecer no sistema de saúde. Barreiras incluem: geográficas, organizacionais, socioeconômicas e relacionais (acolhimento/vínculo).
O que significa disponibilidade de recursos nas RAS?	Refere-se à existência de recursos físicos, humanos, financeiros e tecnológicos necessários ao funcionamento da rede.
Qual a diferença entre integração vertical e horizontal nas RAS?	Integração vertical: articulação entre diferentes níveis de atenção (APS, secundária e terciária). Integração horizontal: articulação entre serviços do mesmo nível ou especialidade.
O que são processos de substituição nas RAS?	São estratégias de reorganização dos recursos para oferecer cuidado mais eficiente e de menor custo, garantindo o atendimento certo, no lugar certo e no tempo certo.
O que é Região de Saúde dentro da RAS?	É o território definido com população específica e serviços organizados, base para o planejamento e organização da RAS.
Quais são os principais elementos constitutivos e ferramentas de microgestão das RAS?	🔹 Elementos constitutivos: População e região de saúde Estrutura operacional (APS, serviços especializados, sistemas de apoio e logística) Modelo de atenção à saúde 🔹 Ferramentas de microgestão: Diretrizes clínicas Linhas de cuidado Gestão da
O que é Vigilância em Saúde segundo o Ministério da Saúde?	Vigilância em Saúde é um modelo assistencial que envolve um conjunto contínuo e sistemático de ações de coleta, análise e disseminação de dados sobre saúde, visando controle de riscos, agravos e promoção da saúde.
Qual é o principal objetivo da Vigilância em Saúde?	O objetivo é analisar permanentemente a situação de saúde da população e atuar no controle de determinantes, riscos e danos.
Quais são as principais ações desenvolvidas pela Vigilância em Saúde?	Principais ações: Promoção da saúde Monitoramento de doenças Vigilância ambiental Saúde do trabalhador Atividades sanitárias Análise epidemiológica Proposição de medidas de controle
Quais são as etapas do processo de vigilância em saúde?	Etapas: Coleta de dados Consolidação Análise Interpretação Disseminação Planejamento e ação
Quais são os principais componentes da Vigilância em Saúde?	Componentes: Vigilância da situação de saúde Detecção de emergências Vigilância epidemiológica Vigilância sanitária Vigilância ambiental Saúde do trabalhador
O que é a Vigilância Epidemiológica segundo a Lei 8.080/90?	Vigilância Epidemiológica: Conjunto de ações que detecta mudanças nos determinantes da saúde e orienta medidas de prevenção e controle.
Quais são as principais funções da Vigilância Epidemiológica?	Funções: Coleta e consolidação de dados Investigação epidemiológica Análise e interpretação Recomendação de medidas de controle
O que é notificação compulsória e qual sua importância?	Notificação compulsória: Comunicação obrigatória de doenças/agravos às autoridades de saúde, sendo base para ações de vigilância.
O que é investigação epidemiológica e quais seus objetivos?	Investigação epidemiológica: Estudo dos casos para: Identificar fonte e transmissão Confirmar diagnóstico Identificar grupos de risco Orientar controle
O que são medidas de controle em vigilância epidemiológica?	Medidas de controle: Ações para interromper transmissão, como: Isolamento Vacinação Educação em saúde Controle de vetores
O que é um agravo em saúde?	Agravo: Qualquer dano à saúde física ou mental causado por fatores externos (acidentes, violências, intoxicações).
Diferencie caso, surto, epidemia, endemia e pandemia.	Diferenças: Caso: ocorrência individual Surto: casos relacionados em local e tempo restritos Epidemia: aumento acima do esperado em uma região Endemia: ocorrência constante em uma área Pandemia: epidemia de escala global
O que é um evento de saúde pública?	Evento de saúde pública: Situação com potencial de risco coletivo (surto, epidemia, desastre, doença desconhecida).
O que é Vigilância Sanitária?	Conjunto de ações que elimina, reduz ou previne riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ambientes.
Quais são as principais áreas de atuação da Vigilância Sanitária?	Áreas de atuação: Produtos (medicamentos, alimentos) Serviços de saúde Ambientes (escolas, restaurantes) Fiscalização e controle sanitário
O que é Vigilância em Saúde Ambiental e qual seu objetivo?	Ações que monitoram fatores ambientais (água, ar, solo) que impactam a saúde, visando prevenção de riscos.
O que é Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT)?	VISAT: Conjunto de ações que promovem saúde e reduzem riscos relacionados ao trabalho e processos produtivos.
Como se organiza o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde?	Organização: Dividida em dois sistemas: Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
O que é a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)?	PNVS: Política que define diretrizes da vigilância no SUS, com caráter universal, transversal e voltado à integralidade.
Quais são as medidas quantitativas e qualitativas na avaliação da vigilância epidemiológica?	🔹 Quantitativas Sensibilidade Especificidade Representatividade Oportunidade 🔹 Qualitativas Simplicidade Flexibilidade Aceitabilidade
O que a Lei Complementar 141/2012 regulamenta no SUS?	Regulamenta o financiamento do SUS, definindo valores mínimos, critérios de aplicação, controle e fiscalização dos recursos em saúde.
Quais são os quatro grandes eixos definidos no art. 1º da LC 141?	Valor mínimo da União Percentuais mínimos dos entes federativos Critérios de rateio Normas de fiscalização, avaliação e controle
Quais critérios uma despesa deve cumprir para ser considerada ação e serviço público de saúde (ASPS)?	Deve: Ser voltada à promoção, proteção e recuperação da saúde Ser universal, igualitária e gratuita Estar no Plano de Saúde Ser responsabilidade do setor saúde
Quais são exemplos de despesas que CONSTITUEM ASPS?	Exemplos: Vigilância epidemiológica e sanitária Atenção integral à saúde Capacitação de profissionais do SUS Aquisição de medicamentos e equipamentos Construção/reforma de unidades de saúde
Cite exemplos de despesas que NÃO constituem ASPS.	Exemplos: Aposentadorias e pensões Merenda escolar Limpeza urbana Saneamento básico geral Assistência social
A merenda escolar pode ser considerada gasto em saúde?	Não. Merenda escolar NÃO é considerada ASPS, exceto em casos de recuperação de deficiências nutricionais.
O saneamento básico é considerado gasto em saúde? Existe exceção?	Em regra, não. ✔ Exceção: saneamento em pequenas comunidades, aprovado pelo Conselho de Saúde e alinhado à lei.
Como devem ser financiadas as despesas com saúde segundo a LC 141?	Devem ser financiadas por meio dos Fundos de Saúde de cada ente federativo.
Qual o percentual mínimo atual da União para aplicação em saúde?	Mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) (regra atual da EC 86/2015).
Qual o percentual mínimo de aplicação em saúde pelos Estados?	12% da arrecadação de impostos.
Qual o percentual mínimo de aplicação pelos Municípios?	15% da arrecadação de impostos.
Como funciona a aplicação mínima do Distrito Federal?	12% (base estadual) 15% (base municipal) 👉 DF tem natureza híbrida.
O que compõe a base de cálculo para aplicação dos percentuais mínimos?	Inclui: Impostos Transferências constitucionais Dívida ativa Multas e juros de mora
O que acontece se um ente não aplicar o mínimo constitucional em saúde?	O valor não aplicado deve ser compensado no exercício seguinte, sem prejuízo do mínimo obrigatório do novo ano.
Como ocorre a transferência de recursos da União para Estados e Municípios?	De forma regular e automática, com base em critérios definidos.
É necessário convênio para transferência de recursos do SUS?	Não. A transferência ocorre sem necessidade de convênio (regra geral).
Quais critérios são utilizados para o rateio dos recursos da União?	Consideram: Necessidades de saúde Perfil epidemiológico Demografia Condições socioeconômicas Capacidade de oferta
Para onde os recursos da saúde devem ser transferidos obrigatoriamente?	Aos Fundos de Saúde (regra obrigatória).
O que é o Fundo de Saúde na LC 141?	É a unidade orçamentária e gestora dos recursos da saúde em cada ente federativo.
Qual a função do SIOPS na Lei Complementar 141?	Sistema que: Registra dados de gastos em saúde Calcula automaticamente percentuais mínimos Permite controle e transparência
O que influencia a saúde enquanto fenômeno social?	saúde é influenciada por fatores econômicos, políticos-ideológicos e históricos.
Quais são as quatro ações principais da saúde?	Promoção, proteção, recuperação e reabilitação.
O que diferencia promoção da saúde das ações curativas?	A promoção atua nos determinantes sociais e qualidade de vida, enquanto as ações curativas focam no tratamento da doença.
O que é promoção da saúde segundo a Carta de Ottawa?	É o processo de capacitação da comunidade para melhorar sua qualidade de vida e saúde
Qual é o principal objetivo da promoção da saúde?	Melhorar a qualidade de vida e reduzir desigualdades em saúde
O que são determinantes sociais da saúde?	São fatores sociais, econômicos e ambientais que influenciam o processo saúde-doença
Cite exemplos de determinantes sociais da saúde.	Educação, renda, habitação, saneamento, alimentação, meio ambiente, trabalho, lazer.
O que significa intersetorialidade na saúde?	É a atuação conjunta de vários setores (educação, economia, saúde etc.) na promoção da saúde.
Quais foram as quatro tarefas da medicina segundo Henry Sigerist?	Promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
O que o Relatório Lalonde trouxe de inovação?	Introduziu os determinantes: biológicos, ambientais e estilo de vida.
Qual foi a principal crítica ao modelo de Lalonde?	Foco excessivo no indivíduo, ignorando fatores sociais e estruturais
Em que década a promoção da saúde ganha destaque global?	Década de 1980.
Quais são os pré-requisitos para a saúde segundo a Carta de Ottawa?	Paz, educação, habitação, alimentação, renda, ecossistema estável, justiça social e equidade.
Quais são os cinco campos de ação da promoção da saúde?	Políticas públicas saudáveis Ambientes favoráveis Ação comunitária Desenvolvimento de habilidades pessoais Reorientação do sistema de saúde
Qual modelo a Carta de Ottawa propõe superar?	O modelo biomédico centrado na doença.
Qual foi o foco da Conferência de Adelaide (1988)?	Destacou a importância das políticas públicas saudáveis.
O que a Conferência de Sundsvall destacou?	Relação entre saúde e meio ambiente (dimensões social, política, econômica e papel das mulheres).
Quais são as prioridades definidas em Jacarta (1997)?	Responsabilidade social Investimento em saúde Parcerias intersetoriais Fortalecimento da comunidade Cenários de atuação (escolas, trabalho)
Quais são os sistemas responsáveis pela proteção da saúde?	Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Quais são os tipos de vigilância em saúde e suas funções?	Vigilância sanitária → controle de produtos e serviços Vigilância epidemiológica → controle de doenças Vigilância ambiental → relação saúde-ambiente Saúde do trabalhador → riscos ocupacionais
O que é recuperação da saúde?	Conjunto de ações curativas e assistenciais voltadas ao restabelecimento da saúde.
Quais ações fazem parte da recuperação da saúde?	Diagnóstico, tratamento, limitação de danos e reabilitação.
Em que momento da história natural da doença ocorre a recuperação?	Ocorre após a instalação da doença, na fase clínica da história natural.
Quais são os possíveis desfechos da história natural da doença?	Cura, cronicidade/invalidez ou morte
Dê exemplos de ações de recuperação da saúde.	Atendimento médico, uso de medicamentos, cirurgia, fisioterapia e terapia ocupacional
O que é a Política Nacional de Humanização (PNH) e qual seu objetivo?	Política do SUS que busca implementar seus princípios no cotidiano, transformando modos de cuidar e gerir.
Em que ano foi criada a PNH e como também é conhecida?	Criada em 2003, também chamada de HumanizaSUS
Quais atores participam da PNH?	Usuários, trabalhadores e gestores
O que significa humanizar na PNH?	Incluir diferenças nos processos de cuidado e gestão, de forma coletiva.
Como a PNH se estrutura?	Princípios, métodos, diretrizes e dispositivos.
Quais são os princípios da PNH?	Transversalidade; indissociabilidade entre atenção e gestão; protagonismo/corresponsabilidade/autonomia.
O que é transversalidade?	A PNH deve estar presente em todas as políticas e promover comunicação entre saberes
O que é indissociabilidade entre atenção e gestão?	Gestão e cuidado são inseparáveis e influenciam-se mutuamente
O que é protagonismo, corresponsabilidade e autonomia?	Sujeitos são ativos, compartilham responsabilidades e têm autonomia no cuidado
Quais são os princípios norteadores da PNH?	Valorização da subjetividade, trabalho em equipe, atuação em rede, comunicação e produção de sujeitos.
Qual é o método da PNH?	Inclusão de trabalhadores, gestores e usuários, com comunicação como motor de mudança.
Quais são as diretrizes da PNH?	Acolhimento; cogestão; ambiência; clínica ampliada; valorização do trabalhador; direitos dos usuários
O que é acolhimento e como é feito?	Reconhecer necessidades do usuário com escuta qualificada, garantindo acesso conforme risco.
O que é gestão participativa e cogestão?	Inclusão de sujeitos nas decisões e uso de espaços coletivos (rodas, colegiados).
O que são ambiência e clínica ampliada?	Ambiência: espaços acolhedores; Clínica ampliada: cuidado integral e não fragmentado.
O que envolve valorização do trabalhador e direitos dos usuários?	Inclusão do trabalhador nas decisões e garantia de direitos (informação, acompanhante, autonomia).
O que são dispositivos da PNH? Cite exemplos	Ferramentas de implementação: acolhimento com risco, GTH, projeto terapêutico, ouvidoria, etc.
O que é acolhimento com classificação de risco e quais são suas cores?	Estratégia de priorização por gravidade: vermelho (emergência), amarelo (urgência), verde (pouco urgente), azul (baixa complexidade).
Quais são as principais marcas/resultados da PNH?	Redução de filas, acesso ampliado, vínculo, identificação da equipe, participação do usuário.
Quais são as diretrizes da PNH nos níveis de atenção (básica, urgência, especializada e hospitalar)?	Atenção básica: vínculo, acolhimento e prevenção Urgência: classificação de risco Especializada: organização do acesso Hospitalar: GTH, visita aberta, equipe multiprofissional
O que é a Atenção Básica segundo a PNAB?	A Atenção Básica é um conjunto de ações de saúde individuais e coletivas, voltadas à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, desenvolvidas em território definido.
Quais ações compõem a Atenção Básica?	Inclui promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e vigilância em saúde.
Qual o papel da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS)?	É a principal porta de entrada do SUS, centro de comunicação da RAS e coordenadora do cuidado.
Quais são os princípios da Atenção Básica?	Universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade, responsabilização, humanização, equidade e participação social.
Quais são os principais fundamentos e diretrizes da Atenção Básica?	Territorialização, acesso universal, adscrição de usuários, vínculo, longitudinalidade, integralidade, coordenação do cuidado e participação social.
O que é territorialização na Atenção Básica?	É a organização do serviço com base em um território definido para planejamento e ações de saúde.
O que significa população adscrita?	É a população vinculada a uma equipe de saúde, pela qual ela é responsável.
O que é vínculo e longitudinalidade do cuidado?	Vínculo é a relação de confiança entre usuário e equipe; longitudinalidade é o acompanhamento contínuo ao longo do tempo.
O que é integralidade na Atenção Básica?	É a integração de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo como um todo.
Quais são as funções da Atenção Básica dentro da RAS?	Ser base, resolutiva, coordenar o cuidado e ordenar as redes de atenção.
O que significa a Atenção Básica ser resolutiva?	Significa resolver a maioria dos problemas de saúde da população com ações eficazes e adequadas.
O que é coordenação do cuidado?	É organizar e acompanhar o percurso do usuário dentro da rede de saúde, garantindo continuidade do cuidado.
O que significa ordenar as redes?	É reconhecer necessidades da população e organizar o fluxo entre os serviços da rede.
Quais são as responsabilidades comuns das três esferas de governo?	Incluem financiamento tripartite, planejamento, avaliação, qualificação da força de trabalho, garantia de infraestrutura e estímulo à participação social.
Quais são as atribuições comuns dos profissionais da Atenção Básica?	Territorialização, cadastro da população, cuidado integral, acolhimento, vigilância, planejamento, trabalho em equipe e participação comunitária.
Quais equipes podem compor a Atenção Básica?	ESF, equipes de Atenção Primária (eAP), ACS, NASF, Consultório na Rua, equipes ribeirinhas e de saúde bucal.
O que é a Estratégia Saúde da Família (ESF)?	É a estratégia prioritária da PNAB para reorganizar a Atenção Básica, baseada em equipes multiprofissionais com foco familiar e comunitário.
Como deve ser a infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS)?	Deve ter estrutura adequada à população, consultórios, salas de procedimentos, vacinação, medicamentos e ambientes acolhedores.
Como funciona a organização e funcionamento das equipes (carga horária e população)?	Funcionamento mínimo de 40h semanais, 5 dias por semana, com população adscrita de cerca de 2.000 a 3.500 pessoas por equipe.
Como ocorre o financiamento da Atenção Básica?	É tripartite (União, estados e municípios), com repasses fundo a fundo pelo Bloco da Atenção Básica, incluindo PAB fixo, variável e incentivos por desempenho.
Qual Portaria instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)?	Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013.
Qual é o objetivo geral do PNSP?	Contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.
Quais são os 5 objetivos específicos do PNSP?	Implementar ações de segurança com gestão de risco e NSP Envolver pacientes e familiares Ampliar acesso à informação Produzir e difundir conhecimento Inserir o tema na formação em saúde
O que é Segurança do Paciente segundo o PNSP?	Redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde.
O que é “dano” no contexto da segurança do paciente?	Comprometimento da estrutura ou função do corpo, incluindo: doença lesão sofrimento morte incapacidade
O que é um incidente?	Evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano ao paciente.
O que é um evento adverso?	Incidente que resulta em dano ao paciente.
Qual a diferença entre incidente e evento adverso?	Incidente: pode ou não causar dano Evento adverso: causa dano
O que é cultura de segurança?	Conjunto de valores e práticas organizacionais voltadas à segurança, priorizando aprendizado em vez de punição.
Quais são as 5 características da cultura de segurança?	Responsabilidade de todos Segurança acima de metas financeiras Incentivo à notificação Aprendizado com erros Suporte institucional
O que é gestão de risco no PNSP?	Aplicação contínua de ações para identificar, avaliar e controlar riscos e eventos adversos.
Quais são as 7 estratégias de implementação do PNSP?	Protocolos e manuais Capacitação Metas e indicadores Comunicação social Monitoramento de incidentes Cultura de segurança Inclusão no ensino
O que é o CIPNSP?	Comitê de Implementação do PNSP, órgão consultivo do Ministério da Saúde.
Quais são as principais competências do CIPNSP?	Propor protocolos Validar documentos Capacitar profissionais Monitorar dados Avaliar o programa Incentivar pesquisas
Quais áreas são priorizadas na elaboração de protocolos pelo CIPNSP?	Infecções Cirurgia e anestesia Medicamentos Identificação do paciente Comunicação Quedas Úlcera por pressão Transferência de pacientes Equipamentos
Como é composta a equipe do CIPNSP?	Representantes de: Ministério da Saúde ANVISA (coordenação) FIOCRUZ ANS CONASS CONASEMS Conselhos profissionais (CFM, COFEN, CFO, CFF) OPAS Instituições de ensino
O que é o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP)?	Instância dentro do serviço de saúde responsável por implementar ações de segurança do paciente.
O que é o Plano de Segurança do Paciente?	Documento que identifica riscos e define estratégias para prevenir e reduzir incidentes durante toda a assistência ao paciente.
Quais são as principais ações obrigatórias do NSP nos serviços de saúde?	Identificação do paciente Higiene das mãos Segurança cirúrgica Segurança medicamentosa Prevenção de quedas Prevenção de úlceras por pressão Controle de infecções Comunicação efetiva Uso seguro de equipamentos Envolvimento do paciente Ambiente se
Quais são os principais conceitos da RDC nº 36/2013 relacionados ao PNSP?	Cultura de segurança Garantia da qualidade Gestão de risco Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) Plano de Segurança do Paciente Tecnologias em saúde
O que é trabalho em equipe na saúde segundo?	Trabalho em equipe é um trabalho coletivo baseado na relação recíproca entre intervenções técnicas e interação entre profissionais, envolvendo comunicação, articulação e cooperação.
	Foco nos resultados (produtividade e racionalização) Foco nas relações (interpessoais e psicológicas) Foco na interdisciplinaridade (articulação dos saberes e divisão do trabalho)
O que caracteriza o trabalho em equipe e o que ele NÃO pressupõe?	✔ Caracteriza-se por: integração, comunicação, cooperação e articulação ❌ Não pressupõe: perda de especialidades ou ausência de divisão do trabalho 👉 Mantém-se a especificidade com necessidade de flexibilização
O que é flexibilidade no trabalho em equipe em saúde?	É a coexistência de: ações específicas de cada profissão ações comuns compartilhadas entre diferentes profissionais 👉 Integra núcleo (específico) e campo (comum)
O que é trabalho em equipe multiprofissional e qual o papel da comunicação nesse contexto?	É a atuação conjunta de diferentes profissionais com interação e cooperação, sendo a comunicação essencial para articular ações e permitir o trabalho coletivo.
Qual a diferença entre multiprofissionalidade e multidisciplinaridade?	Multiprofissionalidade: profissionais atuam juntos com interação Multidisciplinaridade: profissionais atuam de forma paralela, sem integração clara
O que caracteriza a interdisciplinaridade e qual sua principal vantagem?	Caracteriza-se pela integração e troca de saberes entre disciplinas, com construção conjunta do cuidado. 👉 Principal vantagem: cuidado mais completo e qualificado
O que é transdisciplinaridade no trabalho em equipe?	É um nível mais avançado de integração, com: diálogo intenso entre áreas troca de conhecimentos ausência de coordenação fixa 👉 ultrapassa os limites das disciplinas
Qual a diferença entre equipe agrupamento e equipe integração?	Equipe agrupamento: justaposição de ações, sem integração Equipe integração: ações articuladas, comunicação e objetivo comum
O que é Educação Interprofissional (EIP) e quais suas principais características?	É quando duas ou mais profissões aprendem juntas, sobre, com e entre si, visando o trabalho colaborativo. ✔ Baseada em interação e prática ✔ Desenvolve competências para trabalho em equipe ✔ Não se limita à graduação
Qual é o objetivo geral da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT?	Promover saúde integral, equidade e combater discriminação no SUS.
Qual princípio do SUS fundamenta principalmente essa política?	Equidade.
O que significa equidade no contexto da saúde LGBT?	Oferecer cuidado diferenciado conforme as necessidades específicas da população LGBT.
O que é o processo transexualizador no SUS?	Conjunto de ações (hormonioterapia, cirurgias e acompanhamento multiprofissional) para pessoas trans.
Por que o uso do nome social é fundamental no atendimento em saúde?	Garante respeito à identidade de gênero e evita constrangimento.
Como a discriminação atua como determinante social de saúde?	Gera sofrimento mental, afasta do SUS e aumenta riscos de adoecimento.
Quais são os principais agravos de saúde mais prevalentes na população LGBT?	ISTs, sofrimento mental, uso de substâncias e violência.
O que significa atenção integral à saúde da população LGBT?	Cuidado completo: prevenção, tratamento, reabilitação e saúde mental.
Qual a importância da produção de dados sobre orientação sexual e identidade de gênero?	Permite planejamento, monitoramento e melhoria das políticas públicas.
Qual é o papel dos municípios na implementação da política LGBT?	Executar ações, garantir atendimento e implementar a política localmente.
Como a deficiência é compreendida segundo o modelo adotado na política de saúde?	Como resultado da interação entre limitações do indivíduo e barreiras do ambiente.
O que significa o conceito de funcionalidade no cuidado à pessoa com deficiência?	A capacidade de realizar atividades e participar da vida social.
Qual é o objetivo da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência?	Garantir atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no SUS.
Quais são os componentes da Rede de Cuidados à PcD?	Atenção Básica, Atenção Especializada, Atenção Hospitalar e reabilitação
O que são os Centros Especializados em Reabilitação (CER)?	Serviços especializados para reabilitação da pessoa com deficiência.
Como os CER são classificados dentro da rede?	De acordo com o número de tipos de deficiência atendidos (CER II, III e IV).
O que são Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM)?	Dispositivos que auxiliam na mobilidade, autonomia e funcionalidade.
Qual é o papel da Atenção Básica na atenção à pessoa com deficiência?	Ser porta de entrada, identificar necessidades e acompanhar o cuidado.
Quais tipos de barreiras são identificadas como dificultadoras para PcD?	Barreiras arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais e tecnológicas.
O que a política busca promover em relação à autonomia da pessoa com deficiência?	A autonomia, independência e inclusão social.
Como é definida a população em situação de rua no documento?	Grupo populacional em situação de extrema pobreza, sem moradia e com vínculos fragilizados.
Quais são as principais características dessa população?	Pobreza extrema, ruptura de vínculos familiares e ausência de moradia convencional.
Qual é o objetivo da política de saúde para a população em situação de rua?	Garantir acesso à saúde e promover inclusão social.
O que deve ser garantido quanto ao acesso dessa população aos serviços de saúde?	O acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
O que é o Consultório na Rua segundo o documento?	Estratégia de atenção à saúde que atua diretamente nos territórios onde essa população se encontra.
Qual é a função das equipes do Consultório na Rua?	Realizar ações de cuidado, acompanhamento e encaminhamento para a rede de saúde.
A atuação do Consultório na Rua ocorre em quais espaços?	Ruas, praças e outros espaços públicos.
Quais são os principais agravos à saúde dessa população destacados no material?	Doenças infecciosas, transtornos mentais, uso de substâncias e violência.
O que significa a diretriz de intersetorialidade para essa política?	A articulação entre diferentes setores para garantir cuidado integral.
Qual é o papel dos municípios na atenção à população em situação de rua?	Implementar ações e garantir o acesso dessa população aos serviços de saúde.
O que são modelos de atenção à saúde segundo Paim (2003)?	São formas de organizar o trabalho em saúde, combinando técnicas, tecnologias, saberes e instrumentos para resolver problemas de saúde individuais e coletivos de uma população.
O que está envolvido na construção de um modelo de atenção à saúde?	Envolve concepções dos profissionais, práticas de saúde, relações entre atores (inclusive de poder), uso de tecnologias e organização da gestão e do trabalho.
Existe um modelo de atenção à saúde ideal ou correto?	Não. Não existem modelos certos ou errados, mas sim modelos mais ou menos adequados ao contexto e às necessidades da população.
Em que contexto histórico surgiu o modelo sanitarista/campanhista?	Surgiu na Primeira República, com foco no controle de epidemias que ameaçavam o desenvolvimento econômico do país.
Qual era o principal objetivo do modelo sanitarista?	Controlar epidemias (como febre amarela, varíola e peste) para proteger a economia e a população.
Quais são as principais características do modelo sanitarista?	Ações centralizadas e verticalizadas, base em campanhas sanitárias, programas específicos, mobilização temporária de recursos e foco em ações pontuais.
Quais problemas estruturais o modelo sanitarista apresenta?	Desorganização dos serviços fora das campanhas, pouca continuidade do cuidado e foco apenas em momentos específicos de intervenção.
Em que contexto surgiu o modelo médico-assistencial privatista?	Surgiu a partir da industrialização (década de 1950), com crescimento urbano e necessidade de manter a força de trabalho produtiva.
Qual é a lógica central do modelo biomédico?	Foco na doença e na cura, com objetivo de recuperar a capacidade produtiva do indivíduo.
Quais são as principais características do modelo médico-assistencial privatista?	Atendimento por demanda espontânea, prática curativa, atenção individual, uso intensivo de tecnologia, centralidade no médico, ambiente hospitalar e fragmentação do cuidado.
Por que o modelo biomédico é considerado limitado?	Porque não prioriza prevenção nem promoção da saúde, tem baixa cobertura, pouca resolutividade e fragmenta o cuidado.
O que motivou o surgimento dos modelos alternativos no Brasil?	O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira e a criação do SUS, que buscavam garantir saúde como direito e superar os modelos tradicionais.
O que são Distritos Sanitários e qual sua lógica principal?	São uma estratégia de organização dos serviços baseada no território, considerando a população, suas necessidades e a articulação entre níveis de atenção.
O que são Ações Programáticas em Saúde?	São formas de organizar o trabalho em saúde com base na identificação das necessidades da população, utilizando planejamento e programação das ações.
O que caracteriza o modelo de Vigilância da Saúde?	É um modelo que considera riscos, danos, necessidades e determinantes sociais da saúde, buscando integralidade e atuação antes, durante e após o adoecimento.
Qual é o objetivo da PNAISC?	Promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, por meio de atenção integral e integrada da gestação até os 9 anos, com foco na primeira infância e populações vulneráveis.
Qual é a finalidade principal da PNAISC em relação à morbimortalidade infantil?	Reduzir a morbimortalidade infantil, garantir desenvolvimento saudável e prevenir doenças e mortes evitáveis.
Qual faixa etária define “criança” e “primeira infância” para a PNAISC?	Criança: 0 a 9 anos (0 a 120 meses). Primeira infância: 0 a 5 anos (0 a 72 meses).
Até qual idade pode ocorrer o atendimento pediátrico no SUS segundo a PNAISC?	Até 15 anos (192 meses), podendo variar conforme o serviço de saúde.
Quais são os princípios da PNAISC?	Princípios: Direito à vida e à saúde Prioridade absoluta da criança Acesso universal Integralidade do cuidado Equidade Ambiente facilitador à vida Humanização Gestão participativa e controle social
A promoção da saúde é princípio ou diretriz da PNAISC?	É uma diretriz, não um princípio
Quais são as diretrizes da PNAISC?	Diretrizes: Gestão interfederativa Organização em rede Promoção da saúde Autonomia e corresponsabilidade da família Qualificação dos profissionais Planejamento de ações Incentivo à pesquisa Monitoramento e avaliação Intersetorialidade
Em quantos eixos estratégicos a PNAISC está organizada?	A PNAISC possui 7 eixos estratégicos.
Qual é o objetivo dos eixos estratégicos da PNAISC?	Orientar e qualificar ações e serviços de saúde da criança, considerando determinantes sociais e garantindo direito à vida e saúde.
O que aborda o Eixo 1 da PNAISC?	Atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e recém-nascido.
Cite ações importantes do Eixo 1 (gestação, parto e RN).	Ações do Eixo 1: Prevenção de HIV e sífilis Prevenção de asfixia neonatal Método Canguru Cuidados em UTIN, UCINCo e UCINCa Alta qualificada Estratégia do 5º dia Seguimento do RN de risco Triagens neonatais
O que aborda o Eixo 2 da PNAISC?	Promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e alimentação complementar saudável.
Cite ações do Eixo 2 (aleitamento materno).	Ações do Eixo 2: Hospital Amigo da Criança Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil Apoio à mulher trabalhadora Bancos de leite humano NBCAL Mobilização social
O que aborda o Eixo 3 da PNAISC?	Promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral da criança.
O que é a AIDPI e em qual eixo ela está inserida na PNAISC?	AIDPI = Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância, inserida no Eixo 4.
O que aborda o Eixo 5 da PNAISC?	Prevenção de violências, acidentes e promoção da cultura de paz, além do cuidado às vítimas.
Quais grupos são priorizados no Eixo 6 da PNAISC?	Crianças: Com deficiência Indígenas Negras e quilombolas Do campo, águas e florestas Em situação de rua Em trabalho infantil Em vulnerabilidade social
Qual é o foco do Eixo 7 da PNAISC?	Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno, com investigação de mortes evitáveis.
Como se organiza a PNAISC dentro do SUS e como ocorre seu financiamento?	Organização: Baseada na Rede de Atenção à Saúde Atenção Básica coordena o cuidado 👉 Financiamento: Tripartite (União, Estados e Municípios)
Qual é a base legal que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e qual sua finalidade principal?	A política foi instituída pela Portaria nº 992/2009 e tem como finalidade promover a saúde integral da população negra, reduzindo desigualdades étnico-raciais e combatendo o racismo no SUS.
Qual é o principal marco conceitual da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra?	O principal marco é o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais da saúde.
Quais princípios constitucionais fundamentam essa política?	Baseia-se nos princípios da: cidadania dignidade da pessoa humana igualdade repúdio ao racismo promoção do bem sem discriminação
Quais princípios do SUS são reafirmados pela política?	Reafirma os princípios do SUS: universalidade integralidade igualdade descentralização participação social controle social
O que significa o princípio da equidade dentro dessa política?	Equidade significa tratar de forma diferente quem tem necessidades diferentes, priorizando grupos vulneráveis para reduzir desigualdades.
O que é transversalidade e como ela se aplica à política de saúde da população negra?	Transversalidade significa que a política atua integrada com outras políticas de saúde, não isoladamente, considerando o indivíduo de forma integral (gênero, idade, condição social, etc.).
Qual é o objetivo geral da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra?	Promover a saúde integral da população negra, com foco na redução das desigualdades raciais e combate ao racismo e à discriminação no SUS.
Quais são os principais focos dos objetivos específicos da política?	Principais focos: ampliar acesso à saúde (urbano, rural e quilombolas) combater discriminação melhorar sistemas de informação identificar necessidades específicas definir metas e indicadores monitorar resultados fomentar pesquisas
Por que a inclusão do quesito cor nos sistemas de informação em saúde é essencial?	Porque permite: identificar desigualdades raciais planejar políticas públicas monitorar indicadores ➡️ Sem esse dado, não é possível avaliar inequidades.
Quais são as principais diretrizes da política?	Diretrizes principais: educação sobre racismo e saúde participação do movimento negro incentivo à pesquisa valorização de saberes tradicionais monitoramento das ações comunicação para reduzir preconceitos
Quais agravos e condições de saúde são priorizados nas estratégias da política?	Principais agravos priorizados: doença falciforme HIV/AIDS tuberculose hanseníase câncer de mama e colo uterino transtornos mentais violência mortalidade materna e infantil
Como a política aborda a saúde mental da população negra?	A política fortalece a atenção à saúde mental considerando: impacto do racismo e exclusão social prevenção de agravos cuidado em todas as fases da vida atenção ao uso de álcool e drogas
Como a política trata a saúde da mulher negra?	A política prevê: atenção integral à mulher negra cuidado no pré-natal, parto e puerpério assistência no climatério e abortamento humanização do atendimento
Quais são as responsabilidades das três esferas de gestão (federal, estadual e municipal)?	Responsabilidades: Federal: coordena, financia, define diretrizes e monitora Estadual: adapta à realidade regional e apoia municípios Municipal: executa as ações e identifica necessidades locais
Como o Estatuto da Igualdade Racial complementa a política e quais grupos recebem atenção especial?	O Estatuto da Igualdade Racial reforça: promoção da saúde integral melhoria dos sistemas de informação incentivo à pesquisa inclusão do tema na formação 📌Comunidades quilombolas: ações voltadas a saneamento, alimentação, ambiente e acesso à saúde
O que é a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e em qual conceito ela se fundamenta?	A PNPS é uma política do SUS voltada à promoção da saúde e melhoria das condições de vida da população, fundamentada no conceito ampliado de saúde, considerando fatores sociais, econômicos, culturais e ambientais.
Como a PNPS se organiza estruturalmente?	A PNPS se organiza em: Valores fundantes Princípios Diretrizes Objetivos (geral e específicos) Temas transversais Eixos operacionais Temas prioritários Competências
Quais são os valores fundantes da PNPS?	Valores fundantes: Solidariedade Felicidade Ética Respeito às diversidades Humanização Corresponsabilidade Justiça social Inclusão social
Explique o significado de solidariedade, corresponsabilidade e justiça social na PNPS.	Solidariedade: cuidado coletivo e apoio entre pessoas Corresponsabilidade: responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e indivíduo Justiça social: redução de desigualdades e distribuição justa de recursos
Quais são os princípios da PNPS?	Princípios: Equidade Participação social Autonomia Empoderamento Intersetorialidade Intrassetorialidade Sustentabilidade Integralidade Territorialidade
Explique o princípio da equidade na PNPS.	Equidade significa tratar desigualmente os desiguais, oferecendo mais a quem mais precisa, reduzindo desigualdades injustas.
Qual a diferença entre intersetorialidade e intrassetorialidade?	Intersetorialidade: articulação entre diferentes setores (saúde, educação, transporte etc.) Intrassetorialidade: articulação dentro do próprio setor saúde
O que significa empoderamento dentro da PNPS?	Empoderamento é o processo pelo qual indivíduos e comunidades passam a ter maior controle sobre decisões que afetam sua saúde e qualidade de vida.
Quais são as diretrizes da PNPS?	Diretrizes: Articulação intra e intersetorial Territorialização Gestão democrática e participativa Ampliação da governança Educação permanente Produção de conhecimento Inserção na atenção básica Integração na RAS
Qual é o objetivo geral da PNPS?	Promover equidade e melhorar condições de vida, reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde relacionados aos determinantes sociais.
Quais são os principais objetivos específicos da PNPS?	Inserir promoção da saúde na RAS Reduzir desigualdades Promover cultura de paz Incentivar ambientes saudáveis Fortalecer autonomia Promover educação e capacitação Estimular pesquisa Melhorar monitoramento Integrar políticas públicas
O que são os temas transversais da PNPS?	São temas que atravessam todas as ações da PNPS, orientando sua aplicação de forma ampla e integrada.
Quais são os temas transversais da PNPS?	Temas transversais: Determinantes sociais da saúde, equidade e diversidade Desenvolvimento sustentável Produção de saúde e cuidado Ambientes e territórios saudáveis Vida no trabalho Cultura de paz e direitos humanos
Explique o tema transversal determinantes sociais da saúde, equidade e diversidade.	Esse tema busca reduzir desigualdades sociais injustas, considerando fatores como renda, educação, gênero, raça e território.
Explique o tema transversal desenvolvimento sustentável.	Refere-se à promoção de formas de desenvolvimento que não prejudiquem as futuras gerações, integrando saúde, meio ambiente e economia.
O que são os eixos operacionais da PNPS?	São estratégias práticas que orientam a implementação da PNPS no SUS.
Quais são os eixos operacionais da PNPS?	Territorialização Articulação intra e intersetorial Rede de Atenção à Saúde Participação e controle social Gestão Educação e formação Vigilância, monitoramento e avaliação Produção e disseminação de conhecimento Comunicação social
Explique o eixo operacional territorialização.	Territorialização é a organização das ações de saúde com base nas características específicas de cada território.
Quais são os temas prioritários da PNPS?	Formação e educação permanente Alimentação adequada e saudável Práticas corporais e atividade física Enfrentamento do tabagismo Enfrentamento do álcool e outras drogas Mobilidade segura Cultura de paz e direitos humanos Desenvolvimento sustentável
Explique a importância dos temas prioritários dentro da PNPS.	Os temas prioritários orientam as ações estratégicas da PNPS, focando nos principais fatores que impactam a saúde da população e são mais cobrados em políticas públicas.
O que são as competências na PNPS e como elas se organizam?	As competências na PNPS são responsabilidades atribuídas às três esferas de gestão do SUS (União, estados e municípios), organizadas em: Competências comuns (compartilhadas) Competências específicas de cada esfera
Quais são as competências comuns (entre todas as esferas de gestão) na PNPS?	Implementar a PNPS Articular setores Promover participação social Desenvolver ações de promoção da saúde Apoiar educação permanente Monitorar e avaliar
Quais são as competências da gestão nacional (União) na PNPS?	Formular e coordenar a PNPS Definir diretrizes Financiar ações Apoiar estados e municípios Monitorar e avaliar em nível nacional
Quais são as competências da gestão estadual na PNPS?	Coordenar a implementação da PNPS no território estadual Apoiar tecnicamente os municípios Adaptar diretrizes nacionais à realidade regional Promover articulação intersetorial regional Monitorar e avaliar ações no estado
Quais são as competências da gestão municipal na PNPS?	Executar ações de promoção da saúde Planejar ações conforme o território Articular-se com outros setores locais Promover participação social Implementar ações na Atenção Básica Monitorar ações locais
SIM: O que é, o que significa a sigla, o que faz e qual o documento base?	SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade): Criado para obter dados sobre óbitos no país. A sua função é fornecer dados sobre causas de morte para análises epidemiológicas. O documento base é a DO (Declaração de Óbito).
SINASC: O que é, o que significa a sigla, o que faz e qual o documento base?	SINASC (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos): Coleta dados sobre os nascimentos em todo o território nacional. Serve para conhecer o perfil epidemiológico dos nascidos vivos. O documento base é a DNV (Declaração de Nascido Vivo).
SINAN: O que é, o que significa a sigla, o que faz e quais os documentos utilizados?	Sistema de Informação de Agravos de Notificação: notificação de doenças e agravos da lista nacional de notificação compulsória. Função: apoiar o planeamento e avaliação das ações de controle. Documentos: FIN e FII.
SIH-SUS: O que é, o que significa a sigla, o que faz e qual o documento base?	SIH-SUS (Sistema de Informações Hospitalares do SUS): Gere o faturamento das internações. A sua função é o registo de toda a produção hospitalar pública e conveniada. O documento base é a AIH (Autorização de Internação Hospitalar).
SIA-SUS: O que é, o que significa a sigla, o que faz e qual o documento base?	Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS: Registra atendimentos ambulatoriais. Informa serviços fora do ambiente de internação. Documentos base são o BPA (Boletim de Produção Ambulatorial) e a APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade).
SI-PNI: O que é, o que significa a sigla e qual a sua função?	Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações: Monitoriza as doses de vacinas aplicadas. A sua função é controlar o histórico vacinal e a cobertura das campanhas de imunização em cada região.
SISVAN: O que é, o que significa a sigla e o que monitora?	SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional): Monitoriza o estado nutricional e o consumo alimentar da população atendida no SUS. É essencial para o diagnóstico da situação alimentar e planeamento de políticas de nutrição.
SISCAN: O que é, o que significa a sigla e qual a sua função?	SISCAN (Sistema de Informação do Câncer): Consolida dados sobre exames citopatológicos e mamografias. A sua função é monitorizar as ações de prevenção, rastreio e diagnóstico precoce do cancro do colo do útero e da ma
SIOPS: O que é, o que significa a sigla e qual o seu objetivo?	Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde: sistema de planeamento e gestão financeira. Recolhe e processa dados sobre receitas e despesas em saúde de estados e municípios para garantir o cumprimento dos gastos mínimos constitucionais.
CNES: O que é, o que significa a sigla e o que registra?	CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde): É a base de dados oficial sobre a rede de saúde. Regista a infraestrutura, equipamentos e recursos humanos de todas as unidades de saúde (públicas e privadas) no Brasil.
CADSUS: O que é, o que significa a sigla e qual a sua finalidade?	CADSUS (Cadastro Nacional de Usuários do SUS): É o cadastro unificado de todos os cidadãos que utilizam o SUS. A sua finalidade é permitir a identificação única do utente através do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
e-SUS APS: O que é e quais as suas duas principais formas de captação de dados?	e-SUS APS: É a estratégia de informatização da Atenção Primária. As formas de captação são o PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão), para unidades informatizadas, e o CDS (Coleta de Dados Simplificada), via fichas para unidades sem computador.
e-SUS VE: O que é, o que significa a sigla e em que contexto se destaca?	e-SUS VE (e-SUS Vigilância Epidemiológica): Sistema eletrónico de notificação de doenças transmissíveis e agravos. Ganhou grande destaque no monitoramento em tempo real de casos suspeitos e confirmados durante a pandemia de COVID-19.
DATASUS: O que é e qual a sua responsabilidade?	DATASUS (Departamento de Informática do SUS): É o órgão de informática do Ministério da Saúde. É responsável por desenvolver, manter e suportar os sistemas de informação e as bases de dados nacionais do SUS.
Interoperabilidade: Qual o conceito deste termo nos sistemas de saúde?	Interoperabilidade: É a capacidade de diferentes sistemas de informação (ex: um posto de saúde e um hospital de alta complexidade) comunicarem entre si e trocarem dados de forma eficiente e precisa.
RES / PEP: O que significam estas siglas e qual a sua função?	RES significa Registro Eletrônico de Saúde e PEP significa Prontuário Eletrônico do Paciente. A sua função é substituir os registos em papel, armazenando o histórico clínico, exames e prescrições de forma digital e segura.
Dado vs. Informação: Qual a diferença técnica entre estes dois conceitos segundo a vigilância em saúde?	Dado vs. Informação: Dado é o atributo bruto e isolado (um número ou facto sem contexto). Informação é o dado já processado, analisado e contextualizado, ganhando significado para a tomada de decisão.
Como se define o fluxo de informação dentro de um SIS?	É o caminho do dado desde a Unidade de Saúde (coleta), passando pelo Município e Estado, até chegar ao Ministério da Saúde.
O que é um SIS?	Definição: Conjunto de dados, pessoas, tecnologias e normas que coletam e processam informações para a gestão da saúde. Para que serve: Planejar ações, monitorar doenças e avaliar o impacto das políticas públicas.
O que é PEC vs. CDS (no e-SUS)?	PEC (Prontuário Eletrônico): Usado quando há computador e internet na unidade. CDS (Coleta de Dados Simplificada): Uso de fichas de papel quando não há infraestrutura tecnológica.
Quais grupos compõem as populações do campo, da floresta e das águas segundo o documento?	Pertencem a essas populações os camponeses (incluindo agricultores familiares, assentados, acampados e assalariados) e os povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e povos ciganos/romani.
Como o Decreto nº 6.040/2007 define os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)?	Grupos culturalmente diferenciados autoidentificados, com formas próprias de organização social e ocupando territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social e econômica, utilizando conhecimentos transmitidos pela tradição.
Em que evento a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) foi aprovada?	A Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) foi aprovada na 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Qual é o objetivo principal da PNSIPCF?	garantir o acesso a serviços de saúde adequados, respeitando a diversidade dessas populações, além de prevenir problemas de saúde causados pelo trabalho rural e tecnologias agrícolas
Qual é o reconhecimento histórico trazido pela PNSIPCF em relação ao processo saúde/doença?	condições e dos determinantes sociais do campo e da floresta como fatores fundamentais no processo saúde/doença dessas populações.
Quais são os principais riscos e agravos relacionados ao trabalho no campo que a PNSIPCF visa reduzir?	A política visa reduzir o adoecimento decorrente do uso de agrotóxicos e mercúrio, riscos ergonômicos, acidentes de trabalho e a exposição contínua aos raios ultravioleta
Como a PNSIPCF aborda a diversidade de grupos dentro dessas populações no que diz respeito ao acesso à saúde?	O documento destaca que esses grupos são diferentes entre si e possuem especificidades que devem ser obrigatoriamente consideradas para garantir o acesso e o cuidado adequado à saúde.
De que forma a PNSIPCF pretende lidar com as vulnerabilidades de grupos específicos, como idosos e mulheres, dentro dessas populações?	A PNSIPCF busca contribuir para a redução das vulnerabilidades desenvolvendo ações integrais voltadas especificamente para a saúde do idoso, da mulher, da pessoa com deficiência, da criança, do adolescente, do homem e do trabalhador.
Qual a importância dada aos saberes tradicionais na Política Nacional de Saúde Integral da população do campo, floresta e águas ?	Uma das diretrizes fundamentais é o reconhecimento e a valorização dos saberes e das práticas tradicionais de saúde dessas populações, respeitando sempre suas especificidades culturais.
Como deve ser realizado o planejamento das ações de saúde para a população do campo, floresta e águas segundo as diretrizes apresentadas?	O planejamento deve ser participativo, sendo capaz de identificar as demandas reais dessas populações para definir metas, estratégias e ações de atenção específicas.
Povo Cigano/Romani – Qual o principal objetivo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani em relação ao acesso ao SUS?	Ampliar e qualificar o acesso aos serviços do SUS em todos os níveis, garantindo o respeito ao modo de vida, a qualidade e a resolução de suas necessidades.
Povo Cigano/Romani – Quais tipos de territórios e habitações devem ser considerados para garantir o acesso à saúde dessa população?	Devem ser considerados territórios urbanos, periferias, acampamentos, barracas e ranchos.
Povo Cigano/Romani – Que temas devem ser incluídos obrigatoriamente nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde?	Devem ser incluídos os temas "Racismo" e "Saúde do Povo Cigano/Romani"
Povo Cigano/Romani – Como a política trata o registro civil de recém-nascidos dessa etnia?	Garante que o registro do recém-nascido seja realizado ainda na maternidade ou em outras localidades, conforme a lei.
Povo Cigano/Romani – Quais agravos à saúde a política visa reduzir por meio de ações específicas e regionais?	Morbimortalidade materna e infantil, causas violentas, IST/HIV/Aids, tuberculose, hanseníase, cânceres (colo e mama), glaucoma, hipertensão e transtornos mentais
Povo Cigano/Romani – Qual a diretriz sobre a criação de instâncias técnicas de gestão para essa política?	Criação e implementação de Comitês Técnicos de Saúde Integral do Povo Cigano/Romani no Ministério da Saúde, estados, municípios e Distrito Federal.
Povo Cigano/Romani – De que forma a informação em saúde deve ser qualificada para esse grupo?	Por meio do processamento de dados desagregados, passando a considerar o Povo Cigano/Romani como uma etnia específica nos registros.
Povo Cigano/Romani – Qual a orientação sobre o reconhecimento de saberes e práticas populares de saúde?	Promover o reconhecimento e a valorização das práticas tradicionais de saúde preservadas por essas comunidades
Povo Cigano/Romani – Como deve ser feito o monitoramento e avaliação das ações de combate ao racismo nessa política?	Através do fortalecimento do processo de monitoramento nas três esferas de governo para reduzir desigualdades étnicas
Povo Cigano/Romani – Qual o papel da saúde bucal dentro das diretrizes dessa política específica?	A política estabelece a garantia da implementação da Política Nacional de Saúde Bucal especificamente para esse povo.
Povos Indígenas – Como é organizada geograficamente a rede de atendimento à saúde indígena?	É organizada através dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI)
Povos Indígenas – O que são os Polos-Base e qual a sua função principal no atendimento?	São unidades de saúde que oferecem atenção primária dentro dos distritos e realizam o encaminhamento para serviços de referência.
Povos Indígenas – Qual a estratégia central para a preparação de recursos humanos em um contexto intercultural?	A formação e capacitação de indígenas para atuarem como agentes de saúde dentro de suas comunidades.
Povos Indígenas – Qual o objetivo de formar indígenas como agentes de saúde segundo o documento?	Favorecer a apropriação de conhecimentos técnicos da medicina ocidental para fortalecer a autonomia e o cuidado local.
Povos Indígenas – A política indígena prevê a substituição da medicina tradicional pela medicina ocidental?	Não; a medicina ocidental deve somar-se ao acervo de saberes tradicionais, e não substituí-lo.
Povos Indígenas – Onde o atendimento indígena busca referenciamento quando as unidades básicas não são suficientes?	O referenciamento é feito para serviços como hospitais e unidades especializadas da rede de saúde.
Povos Indígenas – Qual o nome da estrutura administrativa e sanitária que cobre áreas específicas para essa população?	Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).
Povos Indígenas – Como a política define a relação entre conhecimentos técnicos ocidentais e o acervo tradicional indígena?	Como uma relação de soma, onde os recursos técnicos são integrados à cultura e práticas indígenas existentes
Povos Indígenas – A atenção à saúde indígena é focada exclusivamente em atendimentos hospitalares ou primários no Polo-Base?	O foco é a atenção primária no Polo-Base, mas integrada a uma rede que inclui encaminhamentos hospitalares.
Povos Indígenas – Qual anexo da legislação do SUS regulamenta especificamente a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas?	A política é regulamentada na forma do Anexo XIV
Qual é a base legal e o público-alvo da PNSPI?	Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006. Público-alvo: Todo cidadão brasileiro com 60 anos ou mais de idade
Quais são as três diretrizes baseadas no Plano de Madri na PNSPI(2002)?	I) Participação ativa dos idosos na sociedade; II) Fomento à saúde e bem-estar na velhice (promoção do envelhecimento saudável); III) Criação de um entorno propício e favorável ao envelhecimento.
Como se define o conceito de "Saúde da Pessoa Idosa" segundo a política?	É a interação entre a saúde física, saúde mental, independência financeira, capacidade funcional e suporte social. Traduz-se mais pela condição de autonomia e independência do que pela simples ausência de doença.
Quais são as principais diretrizes da PNSPI?	Envelhecimento ativo e saudável Atenção integral e integrada à saúde Recursos para qualidade da atenção Controle social Educação permanente de profissionais Divulgação e informação Cooperação nacional e internacional Apoio a estudos e pesquisas
Quais são os três componentes de um envelhecimento bem-sucedido?	1)Menor probabilidade de doenças e incapacidades; 2) Alta capacidade funcional (física e mental); 3) Engajamento social ativo com a vida.
Como é classificado um "Idoso Independente"?	É aquele capaz de realizar, sem dificuldades e sem ajuda, todas as atividades básicas de vida diária (AVD), mantendo sua autonomia funcional mesmo que possua doenças crônicas
Quais são as características que definem um "Idoso Frágil" ou em situação de fragilidade?	Idosos residentes em ILPIs, acamados, hospitalizados recentemente, com doenças incapacitantes (AVC, demências), vítimas de violência doméstica ou aqueles com 75 anos ou mais.
O que diferencia as Atividades de Vida Diária (AVD) das Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD) na PNSPI?	AVD (Básicas): Autocuidado essencial (banho, vestir-se, comer, usar o banheiro). AIVD (Instrumentais): Independência na vida social/comunitária (compras, gerir dinheiro, usar transporte e telefone).
Quais são as principais responsabilidades comuns aos gestores do SUS (Federal, Estadual e Municipal) na PNSPI?	Elaborar normas técnicas; definir recursos orçamentários/financeiros; promover a articulação intersetorial; estabelecer instrumentos e indicadores de avaliação; divulgar a política; e buscar a qualificação dos profissionais de saúde.
Qual é a finalidade principal da PNSPI?	Recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim.
[Determinantes Sociais] Segundo a Lei 8.080/90, a saúde possui determinantes e condicionantes. Quais são os principais fatores citados e o que a saúde representa nesse contexto?	Fatores: Alimentação, moradia, saneamento, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços. Conceito: A saúde é um estado de bem-estar físico, mental e social, e não apenas ausência de doença.
[Universalidade vs. Equidade] Diferencie a aplicação prática da Universalidade e da Equidade no atendimento do SUS.	Universalidade: Acesso de todos os cidadãos em todos os níveis. Equidade: Justiça social; oferecer mais a quem mais precisa para reduzir desigualdades.
[Integralidade] O que compõe o princípio da Integralidade e como ele se articula com a rede de serviços?	Um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
[Regionalização e Hierarquização] Como o SUS deve ser organizado para garantir o acesso do cidadão do nível primário ao terciário?	O SUS deve ser organizado em Redes de Atenção à Saúde (RAS), de forma regionalizada (por território) e hierarquizada (níveis de complexidade crescente: Primário > Secundário > Terciário).
[Campo de Atuação] Quais são as quatro principais áreas de "Vigilância" e execução de ações que competem ao SUS?	Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Nutricional (e orientação alimentar) e Saúde do Trabalhador.
[Saúde do Trabalhador] Quais as responsabilidades do SUS especificamente voltadas ao trabalhador dentro e fora do local de trabalho?	Assistência às vítimas de acidentes de trabalho, vigilância nos locais de trabalho, reabilitação profissional e informação ao trabalhador sobre riscos ambientais.
[Iniciativa Privada] Sob quais condições e critérios a iniciativa privada pode participar do SUS?	Atua de forma complementar, quando as unidades públicas são insuficientes. Deve ser feita via contrato ou convênio de direito público, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
[Recursos Estrangeiros] Em quais situações excepcionais é permitida a participação de capital estrangeiro na saúde?	Doações de organismos da ONU; serviços de saúde de empresas para seus empregados; e casos onde há interesse estratégico do governo federal (em alteração legislativa recente).
[Competência Municipal] De quem é a responsabilidade primária pela execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária?	A execução é, prioritariamente, da Direção Municipal (Municípios), cabendo aos Estados e à União as normas e o apoio técnico.
[Acompanhante] O que a Lei 8.080/90 garante especificamente sobre o acompanhamento de mulheres no sistema de saúde?	Direito a um acompanhante de sua livre indicação durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, além do direito a acompanhante em consultas e exames que envolvam sedação.
[Atendimento Domiciliar] Quais são os requisitos obrigaórios para que ocorra a internação domiciliar no SUS?	Exige-se equipe multiprofissional e, obrigatoriamente, a indicação médica e a concordância do paciente e de sua família.
[Repasse de Recursos] O que significa o repasse de recursos "fundo a fundo" e qual a periodicidade?	Transferência direta do Fundo Nacional para o Fundo Municipal/Estadual, de forma automática e regular, sem necessidade de convênio.
[Comissões Intergestores] Diferencie a finalidade e a composição da CIT e da CIB.	CIT (Tripartite): União, Estados (CONASS) e Municípios (CONASEMS). CIB (Bipartite): Estado e Municípios (COSEMS). São instâncias de pactuação operacional.
[Assistência Farmacêutica] Para que o SUS dispense medicamentos, quais condições devem ser atendidas (Relação Nacional de Medicamentos)	O medicamento deve estar na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e a prescrição deve estar em conformidade com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
[Veto da Lei 8.080] Por que a Lei 8.142/90 é considerada o "complemento" da 8.080?	Porque a Lei 8.080 teve vetos presidenciais que impediam a transferência de recursos e a participação popular. A 8.142 veio para regulamentar justamente esses dois pontos.
[Critérios de Rateio] Quais critérios técnicos definem quanto de dinheiro um Estado ou Município vai receber da União?	Perfil demográfico (população), perfil epidemiológico, características da rede de serviços instalada, desempenho técnico/econômico e ressarcimento de serviços prestados.

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