Resposta do réu - contestação
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| Qual o prazo da contestação? | 15 dias
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| O que é o princípio da eventualidade? | Também chamado de princípio da concentração, diz que o réu tem que, em sede de contestação, alegar todas as defesas que dispuser.
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| Antes de entrar no mérito, o réu tem que alegar algumas matérias. Quais são elas? São apenas 13. | 1 - inexistência ou nulidade da CITAÇÃO
2 - incompetência absoluta e relativa
3 - incorreção do VALOR DA CAUSA
4 - inépcia da PI
5 - perempção
6 - litispendência
7 - coisa julgada
8 - conexão
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| Antes de entrar no mérito, o réu tem que alegar algumas matérias. Quais são elas? São apenas 13 e você parou em conexão. | 9 - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.
10 - convenção de arbitragem
11 - ausência de legitimidade ou de interesse processual
12 - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar
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| Falta apenas uma.... | 13 - indevida concessão do benefício da gratuidade da justiça
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| Quando se verifica a litispendência? | quando se reproduz ação anteriormente ajuizada
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| Quando se verifica coisa julgada? | mesma coisa da litispendência, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada
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| Quando uma ação é idêntica a outra? | quando possui as
>> MESMAS PARTES
>>MESMA CAUSA DE PEDIR
>>MESMO PEDIDO
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| O que é litispendência? | quando se repete ação que está em curso
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| O que coisa julgada? | quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado
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| O juiz conhecerá de ofício todas as matérias enumeradas no artigo 337, com exceção de duas. Quais são elas? | >> arbitragem
>> incompetência relativa
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| Caso o réu não alegue a existência de convenção de arbitragem, o que acontece? | implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia do juízo arbitral
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| O autor pode alterar a PI para substituir o réu? | SIM. Caso o réu alegue ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz FACULTARÁ o autor em 15 dias a promover essa alteração.
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| Se o réu alegar sua ilegitimidade, ele tem que indicar o sujeito que deveria estar no seu lugar? | SIM, se tiver conhecimento de quem é o doido, sob pena de arcar com as custas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
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| No caso da pergunta anterior, o autor pode ao invés de fazer a substituição, ele pode fazer o quê? | inclui o sujeito indicado pelo réu como litisconsorte passivo.
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| Qual a peculiaridade caso haja alegação de incompetência relativa ou absoluta? E se houver ACM? | Nesse caso, a contestação poderá ser protocolado no domicílio do RÉU.
Alegada essa incompetência, a realização de ACM será suspensa caso tenha sido designada
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| Em razão do princípio da eventualidade, o réu tem de se manifestar PRECISAMENTE sobre as alegações do de fato na PI. Qual a consequência se eles não impugnar tais fatos? | Presume que são verdadeiros.
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| Réu revel pode produzir provas? | SIM. Súmula 231, STF. O réu em processo cível pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.
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| Quais as exceções do ônus da impugnação especificada? | 1 - não for admissível a seu respeito a confissão
2 - PI não viver acompanhada de instrumento que a lei considera substância do ato
3 - estiverem em contradição com a defesa em seu conjunto.
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| O ônus da impugnação especificada não se aplica a quem? | curador especial
advogado dativo
defensor público
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| Fazenda pública se submete ao ônus da impugnação específica? | SIM
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| Quais são as defesas que o réu pode alegar APÓS A CONTESTAÇÃO? | 1 - direito ou fato superveniente
2 - aqueles que o juiz pode conhecer de ofício
3 - expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição
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| De quem a competência para analisar a competência do juízo arbitral? Que regra é seguida? | Do próprio juízo arbitral
Kompetenzkompetenz
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