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Licitações
8666/93 e 14133/21
Inciso/caso | Lei/Inex/Dável/Dada |
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Caso de inviabilidade de competição em que produtos sejam fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, VEDADA a preferência de marca. | INEXIGÍVEL 8666 e 14133 |
Serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização | INEXIGÍVEL 8666 |
Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização | INEXIGÍVEL 14133 |
Contratação de artistas consagrados diretamento ou por empresário exclusivo. | INEXIGÍVEL 8666 e 14133 |
Contratações decorrentes de licenciamento. | INEXIGÍVEL 14133 |
Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha | INEXIGÍVEL NA 14133 DISPENSÁVEL NA 8666 |
Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) da modalidade convite. DIGA TAMBÉM QUAL É O VALOR | DISPENSÁVEL 8666 17,6k |
Para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) da modalidade convite. DIGA QUAL É O VALOR | DISPENSÁVEL 8666 33k |
Para outros serviços e compras até o valor de 50k. DIGA TAMBÉM QUAL É O VALOR ATUALIZADO | DISPENSÁVEL 14133 54k |
Para obras e serviços de engenharia ou serviço de manutenção de veículos automotores. DIGA QUAL É O VALOR NA LEI E O ATUALIZADO. | DISPENSÁVEL 14133 108k |
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. | DISPENSÁVEL 8666 |
Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem. | DISPENSÁVEL 14133 |
Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, | DISPENSÁVEL 8666 |
Contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis | DISPENSÁVEL 14133 |
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. | DISPENSÁVEL 8666 |
Contratação, quando se verificar que em licitação (realizada há menos de 1 ano), quando se verificar que naquela licitaçãonão surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas | DISPENSÁVEL 14133 |
Contratação, quando se verificar que em licitação (realizada há menos de 1 ano) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado | DISPENSÁVEL 14133 |
Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional | DISPENSÁVEL 8666 |
Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras | DISPENSÁVEL 14133 |
A alienação de bens imóveis em caso de dação em pagamento | DISPENSADA 8666 e 4133 |
A alienação de bens imóveis em caso de programa habitacional. | DISPENSADA 8666 e 4133 |
A alienação de bens imóveis em caso de operações entre orgãos ou entidades públicas. | DISPENSADA 8666 e 4133 |
A alienação de bens imóveis em caso de regularização fundiária. | DISPENSADA 8666 e 4133 |
Bens móveis destinados a doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social. | DISPENSADA 8666 e 4133 |
Bens móveis destinados a permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública. | DISPENSADA 8666 e 4133 |
Bens móveis relacionados à venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa | DISPENSADA 8666 e 4133 |
Bens móveis relacionados à venda de títulos, observada a legislação pertinente | DISPENSADA 8666 e 4133 |
Venda de bens móveis produzidos ou comercializados por entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades | DISPENSADA 8666 e 4133 |
Venda de materiais e equipamentos (bens móveis) sem utilização previsível por quem deles dispõe para outros órgãos ou entidades da Administração Pública | DISPENSADA 8666 e 4133 |