Busy. Please wait.
or

show password
Forgot Password?

Don't have an account?  Sign up 
or

Username is available taken
show password

why


Make sure to remember your password. If you forget it there is no way for StudyStack to send you a reset link. You would need to create a new account.
We do not share your email address with others. It is only used to allow you to reset your password. For details read our Privacy Policy and Terms of Service.


Already a StudyStack user? Log In

Reset Password
Enter the associated with your account, and we'll email you a link to reset your password.

Remove Ads
Don't know
Know
remaining cards
Save
0:01
To flip the current card, click it or press the Spacebar key.  To move the current card to one of the three colored boxes, click on the box.  You may also press the UP ARROW key to move the card to the "Know" box, the DOWN ARROW key to move the card to the "Don't know" box, or the RIGHT ARROW key to move the card to the Remaining box.  You may also click on the card displayed in any of the three boxes to bring that card back to the center.

Pass complete!

"Know" box contains:
Time elapsed:
Retries:
restart all cards




share
Embed Code - If you would like this activity on your web page, copy the script below and paste it into your web page.

  Normal Size     Small Size show me how

pcivil.aux

Juiz e Auxiliares da Justiça 2 - Auxiliares - escrivão, oficial e etc

QuestionAnswer
01. Quem são os auxiliares da Justiça? São todas as pessoas que colaboram com a atividade judiciária. Ex: escrivão, chefe de Secretaria, oficial de justiça, perito tradutor, mediador, conciliador.
02. Os auxiliares da Justiça são pessoas que colaboram com a atividade judiciária. Quais são os 2 auxiliares essenciais em cada ofício de justiça? Um ofício de justiça é formado no mínimo por um chefe de secretaria e um oficial de Justiça. Em cada juízo, deverá haver pelo menos um ofício de justiça.
03. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. Quais são as suas principais incumbências? 1. Redação de atos oficiais (ofício, mandatos); 2. Efetivação de ordens judiciais; 3. Atuação nas audiências; 4. Guarda dos processos; 5. Fornecimento de certidões; 6. Prática de atos meramente ordinatórios.
04. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. Como é a atuação do chefe de Secretaria nas audiências? Ele poderá delegar esta atribuição a outro servidor? Auxilia na redação das atas, conferências de documentos, pregão das partes e testemunha (chamado). Ele poderá delegar a outro servidor.
05. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. Uma de suas atribuições é manter a guarda dos autos. Em que circunstâncias poderá permitir a saída dos autos do cartório? 1) para conclusão do juiz; 2) para vistas (advogado, MP ou Fazenda Pública); 3) remessa ao contador ou repartidor; 3) remessa a outro juízo (modificação de competência)
06. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. Uma das atribuições é o fornecimento de certidão. Para isso é necessário algum despacho ou autorização do juiz? Não. O fornecimento de certidões independe de despacho do juiz autorizando a confecção do documento. Pode fornecer inclusive certidão em processo em segredo de justiça, atentando-se para as regras atinentes ao sigilo.
07. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. Uma de suas atribuições é a prática de atos meramente ordinatório. O que abrange tais atos? Estes atos compreendem todos aqueles que não tiverem conteúdo decisório. Ex: a fixação da forma de citação, vistas à parte para interposição de recurso, abertura de novo volume
08. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. Em que situação o escrivão deve observar, preferencialmente, a ordem cronológica dos seus trabalhos? O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. A lista deve ser disponibilizada para consulta pública.
09. O escrivão ou chefe de Secretaria é um dos auxiliares da Justiça. O escrivão deve observar, preferencialmente, a ordem cronológica dos atos para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. Quais são os atos excepcionados desta regra? Estão excluídos da regra do caput: I - os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado; II - as preferências legais.
10. O escrivão deve observar, preferencialmente, a ordem cronológica dos atos para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. Quais as consequências da não observação da ordem cronológica? Neste caso, a parte prejudicada poderá reclamar ao juiz, no próprio processo, o qual irá requisitar informações ao servidor. Identificado que de fato houve preterição, o juiz deve determinar o imediato cumprimento e as sanções disciplinares.
11. O oficial de justiça é um dos auxiliares da justiça. Quais são as suas principais incumbências? 1. Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras e demais diligências; 2. Executar ordens do juiz; 3. Auxiliar na manutenção da ordem; 4. Fazer avaliações; 5. Certificar proposta de autocomposição apresentada pelas partes.
12. O oficial de justiça é um dos auxiliares da justiça. Em regra, como o oficial deve proceder para fazer as citações, prisões, penhora e demais diligências? Deverá certificar no mandado a ocorrência, como menção de lugar, dia e hora, e sempre que possível na presença de 2 testemunhas.
13. O oficial de justiça é um dos auxiliares da justiça. O oficial de justiça possui uma nova atribuição de certificar, em mandado, a proposta de autocomposição apresentada pela parte. Como é este procedimento? Na comunicação do ato do oficial, a parte faz uma proposta. O oficial anota os termos e é devolvida para o Cartório. O juiz intima a parte contrária para manifestar-se em 5 dias, entendendo-se o silencio como recusa.
14. O escrivão, Chefe de Secretaria e o oficial de Justiça são auxiliares da justiça. Em que situações (2) podem ser responsabilizados civilmente? Quando: I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados; II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
15. Entre os auxiliares da Justiça está o perito. Quem é ele? O perito é o auxiliar do juízo que tem conhecimentos técnicos ou científicos específicos sobre determinados fatos alegados no processo.
16. O perito é um dos auxiliares da Justiça. Se o juiz tiver conhecimentos técnicos suficientes, é necessário nomear um perito? Sim, pois a perícia tem que ser comprovada pelo crivo do contraditório e ampla defesa.
17. O perito é um dos auxiliares da Justiça. De onde sai os nomes para indicação dos peritos? De um cadastrão mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado. Neste cadastro há uma relação dos profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos.
18. O perito é um dos auxiliares da Justiça. A nomeação dos peritos é feita a partir de um cadastro. Como é formado este cadastro? Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública (internet, jornal de grande circulação e consulta direta a universidades e a conselhos de classe, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.
19. O perito é um dos auxiliares da Justiça. A nomeação dos peritos é feita a partir de um cadastro. Na localidade onde não houver inscrito no cadastro, como deve proceder o juiz para nomear o perito? A nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.
20. O perito é um dos auxiliares da Justiça. O principal dever do perito é cumprir o ofício no prazo assinalado pelo juiz, empregando toda a sua diligência. O perito nomeado pode recusar o ofício? Sim. É permitido ao perito escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, mas para tanto deverá a apresentar a escusa no prazo de 15 dias, contado da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alega-la.
21. O perito é um dos auxiliares da Justiça. Quais são as consequências para o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas? Responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 a 5 anos, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
Created by: sigurd