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pcivil.saneamentopro

Saneamento do processo

QuestionAnswer
1 - O que o saneamento do processo? Providência tomada pelo juiz, a fim de eliminar os vícios, irregularidades ou nulidades processuais e preparar o processo para receber a sentença.
2 - Quando é se chega ao saneamento do processo? Se não for o caso de JAP, JAPaM, e tomada as providências preliminares.
3 - Cabe recurso da decisão saneadora? Em regra NÃO. Porque as partes tem o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 dias. Caberia agravo de instrumento se for o caso do art. 1015, p. ex, redistribuição do ônus da prova.
4 - Opera preclusão sobre os pontos saneados da decisão? Não. As questões resolvidas por essa decisão podem ser suscitadas como preliminar de apelação. Salvo se o juiz, no saneamento, decidir algum tema do 1015, quando o prejudicado deverá agravar, sob pena de preclusão.
5 - O que acontece com a decisão saneadora depois de decorrido o prazo para as partes se manifestarem? A decisão torna-se estável. Quer dizer que, embora NÃO preclusa, o juiz não pode alterá-la. Só pode ser reexaminada pelo órgão ad quem, se suscitada em preliminar de apelação ou nas contrarrazões.
6 - O que o juiz deve fazer na decisão de saneamento e org. do processo? 1 - resolve as questões processuais 2 - del. questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. 3 - define a dist. do ônus da prova 4 - del. questões de direito p/ resolver o mérito 5 - desg. a AIJ, se necessário
7 - As partes podem delimitar consensualmente as questões de fato e de direito? Podem, mas essa delimitação precisa ser homologada pelo juiz.
8 - Essa homologação das questões de fato e de direito pelas partes é vinculante? Sim, vincula as partes e o juiz.
9 - Há possibilidade de o saneamento ser feito em audiência? Sim, se a causa apresentar complexidade de matéria de fato e direito, o juiz deve desg. audiência p/ que o saneamento seja feito em coop. com as partes.
10 - E se for determinada a produção de prova testemunhal? O juiz fixa prazo comum não + a 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunha
11 - Há restrição ao número de testemunhas? Sim, máximo de 10, sendo máximo de 3 para a prova de cada fato. Juiz pode limitar esse número.
12 - E se houver prova pericial? Obedece o 465 e se for possível já estabelece um calendário de realização.
Created by: sigurd