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pcivil.acm

Audiência de conciliação ou de mediação

QuestionAnswer
Quando poderá ser designada audiência de conciliação ou mediação? >quando a PI preencher os requisitos essenciais >e não for caso de improcedência do pedido
O conciliador e o mediador tem de atuar necessariamente na ACM? >onde houver, sim!
Poderá haver mais de uma ACM? Qual o interstício entre a primeira e a segunda? Sim, poderá haver. 2 meses
Quando não será realizada ACM? >as partes de manifestar EXPRESSAMENTE o desinteresse na composição consensual > quando não se admitir a autocomposição
Como o autor manifesta que não quer a ACM? na PI
Como o réu manifesta que não quer a ACM? por petição, com 10 dias de antecedência contada da data da audiência
E no caso de litisconsórcio? Como é manifestado o desinsteresse? Tem de ser manifestado por TODOS
A ACM pode ser realidade por meio eletrônico? SIM
QUESTÃO IMPORTANTE - O que acontece se o autor ou réu não comparecer injustificadamente à ACM? ato atentatório contra a dignidade justiça - multa de 2% da vantagem econômica OU do valor da causa
Na ACM é dispensada o acompanhamento de advogado ou defensor público? NÃO
Created by: sigurd