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pcivil.acm
Audiência de conciliação ou de mediação
Question | Answer |
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Quando poderá ser designada audiência de conciliação ou mediação? | >quando a PI preencher os requisitos essenciais >e não for caso de improcedência do pedido |
O conciliador e o mediador tem de atuar necessariamente na ACM? | >onde houver, sim! |
Poderá haver mais de uma ACM? Qual o interstício entre a primeira e a segunda? | Sim, poderá haver. 2 meses |
Quando não será realizada ACM? | >as partes de manifestar EXPRESSAMENTE o desinteresse na composição consensual > quando não se admitir a autocomposição |
Como o autor manifesta que não quer a ACM? | na PI |
Como o réu manifesta que não quer a ACM? | por petição, com 10 dias de antecedência contada da data da audiência |
E no caso de litisconsórcio? Como é manifestado o desinsteresse? | Tem de ser manifestado por TODOS |
A ACM pode ser realidade por meio eletrônico? | SIM |
QUESTÃO IMPORTANTE - O que acontece se o autor ou réu não comparecer injustificadamente à ACM? | ato atentatório contra a dignidade justiça - multa de 2% da vantagem econômica OU do valor da causa |
Na ACM é dispensada o acompanhamento de advogado ou defensor público? | NÃO |