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Direito Adm

Parceria público privada

QuestionAnswer
O que é PPP? É um contrato administrativo de concessão entre o poder público e o concessionário e envolve prestação pecuniária do parceiro público ao privado
quais as modalidades? patrocinada e administrativa
explique a modalidade patrocinada. é a concessão de serviços públicos ou obras públicas que trata a lei 8987/95, quando envolver além da tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado
explique a modalidade administrativa. é o contrato de prestação de serviços em que a Adm. ou é usuária direta, ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou instalação de bens.
está lei (lei 11079) intitui normas gerais de licitação e contratação de PPP's para todos os entes da adm direta? sim, para União, estados, DF e municípios.
é permitido celebração de contrato de PPP para valores superiores a 15 milhões? errado, contrato de PPP deve ser de no mínimo 20 milhões.
qual o prazo mínimo e máximo dos contratos de PPPs? mínimo 5 anos e máximo 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
é vedada a celebração de contrato de PPP que tenho como objeto ÚNICO o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos, e a execução de obra pública correto, III, §4º do art. 2º lei 11079/2004.
A contratação de PPP será precedida de licitação na modalidade concorrência ou tomada de preços? errado, SOMENTE será precedida de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA. art 10 da lei 11079/04. OBS: o valor é de no mínimo 20 milhões, portanto, incompatível com a modalidade tomada de preços.
Created by: gleidson