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LEP
Legislação e Ética Profissional
Question | Answer |
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Conselho Federal da OAB: Conselho Pleno Órgão Especial do Conselgo Pleno 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Diretoria Presidente | V |
Para composição dos Conselhos Seccionais é aplicado o critério da indispensabilidade previsto no Regimento Geral | V |
São finalidades coorporativas da OAB, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados | V |
A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, inclusive da capital do Estado, contando com um mínimo de cem advogados, nela profissionalmente domiciliado. | F são no mínimo 15 |
Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal propor, instruir e julgar os incidentes de uniformização de decisões ético-disciplinares | V |
Compete aosConselhos das Subseções instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina | V |
A Diretoria do CF é eleita pelos votos das delegações de cada estado | F |
A "Medalha Rui Barbosa" é a comenda máxima conferida pelo CF às grandes personalidades da advocacias brasileiras | V |
O voto no CF é tomado por delegação, e não pode ser exercido nas matérias de interesse da unidade que represente | V |
Somente o estudante de direito, e antes da formatura, poderá realizar estágio profissional de advocacia | F |
O pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório ad constribuição sindical | V |
O mandato deve ser sempre outorgado individualmente ao advogado, ainda que integrante de sociedade de advogados | V |
O Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, criado em 1843, tinha a missão criar os primeiros dois cursos jurídicos no Brasil | F, só um curso |
Um integrante da Procuradoria da Fazenda Nacional não pode ser candidato à Presidência do Conselho Federal da OAB | F |
O advogado que revogar ao mandato continuará responsável pelo processo durante os dez dias seguinte à notificação, savo substituição | F |
A Conferência Nacional dos Advogados é órgão consultivo máximo do CF e suas decisões tem caráter de recomendação. | V |
A competência recursal para julgar os processos disciplinares é do TED - Tribunal de Ética e Disciplina | F |
O advogado público deve ter inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB em sujo território tenha lotação | F - principal |
São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas | V |
O substabelecimento do mandato, sem reservas de poderes, é ato pessoal do advogado da causa | F - deve ter reservas |
A Diretoria do CF é eleita pelo voto direto e pessoal dos Conselheiros Federais | V |
São finalidades institucionais da OAB, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados | F, são coorporativas |
Compete ao Conselho Pleno do Conselho Federal propor, instruir, e julgar os incidentes de uniformização de decisões ético disciplinares | F, é da 2ª Câmara |
Um integrante da Procuradoria da Fazenda Nacional pode ser candidato à Presidência do Conselho Federal da OAB | V |
Compete aos Conselhos das Subseções instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina | V |
Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais integrantes das delegações de cada unidade federativa, e por seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios. | V |
O advogado não pode no mesmo processo atuar como patrono e preposto do empregador ou cliente | V |
O mandato deve ser sempre outorgado individualmente ao advogado, ainda que integrante de sociedade de advogados | V |
Os estagiários inscrito na OAB podem praticar de forma isolada, somente a carga de processos | F |