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LEP

Legislação e Ética Profissional

QuestionAnswer
Conselho Federal da OAB: Conselho Pleno Órgão Especial do Conselgo Pleno 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Diretoria Presidente V
Para composição dos Conselhos Seccionais é aplicado o critério da indispensabilidade previsto no Regimento Geral V
São finalidades coorporativas da OAB, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados V
A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, inclusive da capital do Estado, contando com um mínimo de cem advogados, nela profissionalmente domiciliado. F são no mínimo 15
Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal propor, instruir e julgar os incidentes de uniformização de decisões ético-disciplinares V
Compete aosConselhos das Subseções instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina V
A Diretoria do CF é eleita pelos votos das delegações de cada estado F
A "Medalha Rui Barbosa" é a comenda máxima conferida pelo CF às grandes personalidades da advocacias brasileiras V
O voto no CF é tomado por delegação, e não pode ser exercido nas matérias de interesse da unidade que represente V
Somente o estudante de direito, e antes da formatura, poderá realizar estágio profissional de advocacia F
O pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório ad constribuição sindical V
O mandato deve ser sempre outorgado individualmente ao advogado, ainda que integrante de sociedade de advogados V
O Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, criado em 1843, tinha a missão criar os primeiros dois cursos jurídicos no Brasil F, só um curso
Um integrante da Procuradoria da Fazenda Nacional não pode ser candidato à Presidência do Conselho Federal da OAB F
O advogado que revogar ao mandato continuará responsável pelo processo durante os dez dias seguinte à notificação, savo substituição F
A Conferência Nacional dos Advogados é órgão consultivo máximo do CF e suas decisões tem caráter de recomendação. V
A competência recursal para julgar os processos disciplinares é do TED - Tribunal de Ética e Disciplina F
O advogado público deve ter inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB em sujo território tenha lotação F - principal
São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas V
O substabelecimento do mandato, sem reservas de poderes, é ato pessoal do advogado da causa F - deve ter reservas
A Diretoria do CF é eleita pelo voto direto e pessoal dos Conselheiros Federais V
São finalidades institucionais da OAB, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados F, são coorporativas
Compete ao Conselho Pleno do Conselho Federal propor, instruir, e julgar os incidentes de uniformização de decisões ético disciplinares F, é da 2ª Câmara
Um integrante da Procuradoria da Fazenda Nacional pode ser candidato à Presidência do Conselho Federal da OAB V
Compete aos Conselhos das Subseções instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina V
Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais integrantes das delegações de cada unidade federativa, e por seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios. V
O advogado não pode no mesmo processo atuar como patrono e preposto do empregador ou cliente V
O mandato deve ser sempre outorgado individualmente ao advogado, ainda que integrante de sociedade de advogados V
Os estagiários inscrito na OAB podem praticar de forma isolada, somente a carga de processos F
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