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I.E.D

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

QuestionAnswer
Pluralidade de significações do direito - Quais as cinco realidades fundamentais? Norma - Faculdade - Justo - Ciência - Fato Social
Direito - norma: Regra social obrigatória; conjunto de preceitos ou regras, a cuja observância podemos obrigar o homem, por uma coerção exterior ou física; conjunto de normas, coativamente garantidas pelo poder público.
Direito - norma (realidades diferentes): Direito Positivo / Direito Natural É constituído pelo conjunto de normas elaboradas por uma sociedade determinada, para reger sua vida interna, com a proteção da força social. É constituído pelos princípios que servem de fundamento ao Direito positivo.
Direito - norma (realidades diferentes): Direito estatal Normas jurídicas elaboradas pelo Estado, para reger a vida socialm: Código Civil, a Constituição Federal, o Código Comercial, as demais leis federais, estaduais e municipais, os decretos, etc.
Direito - norma (realidades diferentes): Direito não estatal Mas, ao lado do direito estatal, existem outras normas obrigatórias, elaboradas por diferentes grupos sociais e destinadas a reger a vida interna desses grupoos: direito universitário, direito esportivo, direito canônico, etc.
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