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ADM PÚBLICA

Evolução da Administração Pública Brasileira

QuestionAnswer
OBJETIVOS GERAIS * Aumentar a governança do estado. (efeci e effec) * Limitar a Ação do Estado (NE/AE ) * Descentralização Federativa - (Caráter Regional/Estadual)
OBJETIVOS NE * Aumento da efetividade * Modernizar Adm burocrática * Política de Carreiras, Concursos publ, Ed continuada, Adm Salarial * Avaliação de desempenho * NE > definir e gerenciar contratos de gestão.
OBJETIVOS AE * Autarquias/fundações em Ag .autônomas * Subst. Adm. Burocrática pela Gerencial * Participação popular na formulação e availação das PP > Controle social
OBJETIVOS SNE * > EFFE qualidade dos serviços * Publicização (FP em OS) * > Autonomia . Responsabilidade para os dirigentes * Parceria EST + OS + SOC * > Participação popular + Controle social
OBJETIVOS PPM * Privatização (Conselho de destatização) * Reorg e fortalecer órgãos de regulação dos monopólios naturais privatizados. * Contrato de gestão onde não for privatizado.
AGENCIAS EXECUTIVAS OU AUTÔNOMAS (Requisitos para transformação) I – ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II – ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor. § 1º A qualifcação será feita em ato do Presidente da República
AGENCIAS EXECUTIVAS OU AUTÔNOMAS (pontos de maior autonomia) • Orçamento e finanças: orçamento de forma + agregada, maior discricionariedade. • Gestão de recursos humanos: desempenho e no mérito (bonus e gratificaçõs) • Contratação de bens e serviços: Ampliação do limite para dispensa nacontratação de B/S E OBRAS
AGENCIAS REGULADORAS (nascem para defender o interesse público - concorrência e competitividade) * Redefinição do papel do Estado: PPM direcionadas para a propriedade privada (privatização). O Estado passa a atuar como agente regulador onde o mercado não for capaz de regular, de forma autônoma, * Protege sociedade e Meio ambiente.
AUTONOMIA - AGÊNCIA EXECUTIVA Autonomia definida pelo contrato de gestão Executa serviços
AUTONOMIA - AGENCIA REGULADORA * Autonomia definida por Decreto, a partir do atendimento o de certos requisitos. * Define normas.
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - (PJDp) (qualificação especial, não pertencem a AP dir/indi) * Presta serviços não-exclusivos (descentralização). * Recebe AuthLeg para contrato de gestão * Tem direto a Dotação orçamentária * Melhora a eficiência na prestação de serviços, onde não há poder do estado
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - formas de fomento * Recursos orçamentários * Cessão de servidor com ônus para origem *Interesse social e utilidade pública
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - Lei 8666/93 Art. 24. É dispensável a licitação XXIV – para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) (é um qualificação) * São entidades privadas que recebem do Estado uma qualificação por meio de termo de parceria, com metas, direitos e obrigações
TERMO DE PARCERIA - LEI 9.790/99 (CLÁUSULAS ESSENCIAIS) * Objeto -especificação do programa de trabalho proposto . * Estipulação das metas/resultados com prazos de execução ou cronograma; * Previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, com indicadores de resultado;
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) - FOMENTO * Dotação de recursos orçamentários; * Permissão de uso gratuito de bens públicos; * Concessão de incentivos fIscais e creditícios.
OS X OSCIP - QUALIFICAÇÃO * OS - discricionário, mesmo cumprindo requisitos po não ser aprovada pelo setor público. (contrato de gestão) * OSCIP - Vinculado , cumprimento de requisitos. (parceria)
CONTRATO DE GESTÃO (OS) * visa a formação de parceria para execução das atividades * Discrimina: atribuições e responsabilidades das partes * Aprovação: Conse ADm, Min Estado ou auth supervisora da atividade, *
OSCIP - características * PJdp - (outorga é ato vinculado) * 3 anos de existência * Atender requisitos * É uma qualificação * Faz licitação * Não tem servidor público cedido.
OSCIP - NÃO SE QUALIFICAM SE: * Sociedade comercial * Sindicatos, Assoc de classe ou cate profissional, igrejas, escolas privadas de ensino não gratuito, OS, coop, F.P, cooperativas,org creditícias
Created by: Helder
 

 



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