Question 1

Esclareça as principais diferenças entre as normas jurídicas e as normas morais.

Accepted Answer

Enquanto as normas jurídicas são dotadas de coercitividade e atributividade, as normas morais não possuem tais atributos.

Question 2

Diferencie a teoria da linguagem essencialista da convencionalista.

Accepted Answer

Na linguagem essencialista a língua é um instrumento que designa a realidade, donde a possibilidade de os conceitos linguísticos refletirem uma presumida essência das coisas. Já a linguagem convencionalista, a língua é vista como um sistema de signos, cuja relação com a realidade é estabelecida arbitrariamente pelos homens.

Question 3

Enuncie as principais finalidades da disciplina Introdução ao Estudo do Direito.

Accepted Answer

São ELAS: 1) permitir uma visão panorâmica e unitária das disciplinas jurídicas; 2) determinar a complementariedade das disciplinas jurídicas, ou o sentido sistemático da unidade do fenômeno jurídico; 3) esclarecer ou determinar o sentido de alguns vocábulos jurídicos; 4) localizar o Direito no mundo da cultura no universo do saber humano.

Question 4

Discorra sobre a Teoria do Mínimo Ético de Jellinek.

Accepted Answer

Para Jellinek, o Direito corresponde ao mínimo de preceitos éticos necessários para que uma sociedade possa sobreviver. Significa dizer que o Direito é uma parte da moral e todas as normas jurídicas, sem  distinção, consequentemente, estão contidas no mundo da Moral.

Question 5

Norberto Bobbio leciona que o positivismo legalista se orienta com base em três aspectos. Quais?

Accepted Answer

Como um certo modo de abordagem do Direito; como uma certa teoria do Direito; como uma certa ideologia do Direito.

Question 6

O que é o jusnaturalismo?

Accepted Answer

Uma corrente jurisfilosófica de fundamentação do direito justo que remonta às representações primitivas da ordem legal de origem divina, passando pelos sofistas, estoicos, padres da igreja, escolásticos, racionalistas dos séculos XVII e XVIII, até a filosofia natural do século XX.

Question 7

Diferencie o “costume jurídico” do “costume judiciário”.

Accepted Answer

O “costume jurídico” representa toda prática reiterada no decorrer do tempo considerada como obrigatória pela sociedade. Já o “costume judiciário” é sinônimo de “jurisprudência”, sendo as decisões reiteradas no mesmo sentido sobre casos semelhantes.

Question 8

Quais são os elementos de uma relação jurídica?

Accepted Answer

De acordo com Miguel Reale, são quatro: um sujeito ativo, que é o titular ou o beneficiário principal da relação; um sujeito passivo, assim considerado por ser o devedor da prestação principal; o vínculo de atributividade capaz de ligar uma pessoa a outra;  e um objeto, que é a razão de ser do vínculo constituído.

Question 9

O que é a “doutrina” como fonte do direito?

Accepted Answer

É o estudo de caráter científico que os juristas realizam a respeito do direito, seja com o propósito puramente especulativo de conhecimento e sistematização, seja com a finalidade prática de interpretar as normas jurídicas para a sua exata aplicação.

Question 10

Qual a importância da “sanção” em uma relação jurídica?

Accepted Answer

A sanção designa a consequência atribuída pelo sistema jurídico à prática da ilicitude pelo sujeito passivo, seja pela imposição de um constrangimento pessoal ao praticante do ilícito, seja pela aplicação de um constrangimento patrimonial ao infrator.

5EID1 Interd. Dir.1

5EID1 - Estudos Interdisc. Direito 1 - Semana 6

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