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Licitações

8666/93 e 14133/21

Inciso/casoLei/Inex/Dável/Dada
Caso de inviabilidade de competição em que produtos sejam fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, VEDADA a preferência de marca. INEXIGÍVEL 8666 e 14133
Serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização INEXIGÍVEL 8666
Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização INEXIGÍVEL 14133
Contratação de artistas consagrados diretamento ou por empresário exclusivo. INEXIGÍVEL 8666 e 14133
Contratações decorrentes de licenciamento. INEXIGÍVEL 14133
Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha INEXIGÍVEL NA 14133 DISPENSÁVEL NA 8666
Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) da modalidade convite. DIGA TAMBÉM QUAL É O VALOR DISPENSÁVEL 8666 17,6k
Para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) da modalidade convite. DIGA QUAL É O VALOR DISPENSÁVEL 8666 33k
Para outros serviços e compras até o valor de 50k. DIGA TAMBÉM QUAL É O VALOR ATUALIZADO DISPENSÁVEL 14133 54k
Para obras e serviços de engenharia ou serviço de manutenção de veículos automotores. DIGA QUAL É O VALOR NA LEI E O ATUALIZADO. DISPENSÁVEL 14133 108k
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. DISPENSÁVEL 8666
Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem. DISPENSÁVEL 14133
Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, DISPENSÁVEL 8666
Contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis DISPENSÁVEL 14133
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. DISPENSÁVEL 8666
Contratação, quando se verificar que em licitação (realizada há menos de 1 ano), quando se verificar que naquela licitaçãonão surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas DISPENSÁVEL 14133
Contratação, quando se verificar que em licitação (realizada há menos de 1 ano) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado DISPENSÁVEL 14133
Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional DISPENSÁVEL 8666
Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras DISPENSÁVEL 14133
A alienação de bens imóveis em caso de dação em pagamento DISPENSADA 8666 e 4133
A alienação de bens imóveis em caso de programa habitacional. DISPENSADA 8666 e 4133
A alienação de bens imóveis em caso de operações entre orgãos ou entidades públicas. DISPENSADA 8666 e 4133
A alienação de bens imóveis em caso de regularização fundiária. DISPENSADA 8666 e 4133
Bens móveis destinados a doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social. DISPENSADA 8666 e 4133
Bens móveis destinados a permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública. DISPENSADA 8666 e 4133
Bens móveis relacionados à venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa DISPENSADA 8666 e 4133
Bens móveis relacionados à venda de títulos, observada a legislação pertinente DISPENSADA 8666 e 4133
Venda de bens móveis produzidos ou comercializados por entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades DISPENSADA 8666 e 4133
Venda de materiais e equipamentos (bens móveis) sem utilização previsível por quem deles dispõe para outros órgãos ou entidades da Administração Pública DISPENSADA 8666 e 4133
Created by: 8831502126875973
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