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I.E.D
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
| Question | Answer |
|---|---|
| Pluralidade de significações do direito - Quais as cinco realidades fundamentais? | Norma - Faculdade - Justo - Ciência - Fato Social |
| Direito - norma: | Regra social obrigatória; conjunto de preceitos ou regras, a cuja observância podemos obrigar o homem, por uma coerção exterior ou física; conjunto de normas, coativamente garantidas pelo poder público. |
| Direito - norma (realidades diferentes): Direito Positivo / Direito Natural | É constituído pelo conjunto de normas elaboradas por uma sociedade determinada, para reger sua vida interna, com a proteção da força social. É constituído pelos princípios que servem de fundamento ao Direito positivo. |
| Direito - norma (realidades diferentes): Direito estatal | Normas jurídicas elaboradas pelo Estado, para reger a vida socialm: Código Civil, a Constituição Federal, o Código Comercial, as demais leis federais, estaduais e municipais, os decretos, etc. |
| Direito - norma (realidades diferentes): Direito não estatal | Mas, ao lado do direito estatal, existem outras normas obrigatórias, elaboradas por diferentes grupos sociais e destinadas a reger a vida interna desses grupoos: direito universitário, direito esportivo, direito canônico, etc. |
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